Mutirão realizou cerca de 40 requalificações de nome e gênero em Campos

A Prefeitura, através das Subsecretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e a de Justiça e Assistência Judiciária, ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou, nesta segunda-feira (25), o 1º Mutirão de Requalificação de nomes e gênero voltado para pessoas transexuais e travestis. A ação, que aconteceu na Praça do Santíssimo Salvador, teve como objetivo garantir o direito à identidade por meio da renovação de nome e gênero no Registro Civil de pessoas trans. Cerca de 40 pessoas saíram com a solicitação de requalificação de documentação civil proferida.

O Mutirão de Requalificação aconteceu em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do projeto Justiça Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Centro Estadual de Cidadania LGBT+. No local, além do público população LGBTQIAPNB+, a população em geral pôde contar com atendimentos, como vacinação, aferição de pressão, orientação jurídica, mental, entre outros.

Emocionada, a estudante Luma Oliveira, de 24 anos, foi uma das primeiras a ter o pedido atendido e já saiu com os documentos prontos.

 “Eu estou aliviada. Eu sabia que era algo muito importante, mas pela dificuldade do processo, eu acabei postergando. Com o mutirão, já que o serviço foi previamente agendado e tudo foi centralizado, eu consegui resolver rápido e foi a salvação da minha vida”, disse a estudante.

Segundo a subsecretária de Justiça, Danielle Campos, a iniciativa reforça a parceria entre os órgãos para levar direitos importantes à população transexual e travesti da cidade. “Esse evento, que foi realizado com uma parceria entre órgãos municipais e estaduais, traz todo um contexto do direito à autodeterminação, do direito de escolher o seu nome, que é fundamental e constitucional. Hoje as pessoas saíram daqui com um documento importante para que possam resolver outras questões da sua vida. Continuaremos chamando atenção da sociedade para o respeito à diversidade, a identidade de gênero e seguindo na luta pelo fim da transfobia”, explicou.

“Para a SIRDH, promover ações como a de hoje trata de oferecer serviços aos grupos que foram excluídos da agenda de políticas públicas. Para isso, a gente vem desenvolvendo ações desde o início do governo do prefeito Wladimir, que nos orienta e pede que a gente trate as pessoas de forma humanizada. Para a gente é muito importante fazer esse movimento que assiste essa comunidade que há muito tempo foi desassistida”, disse o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Totinho.

O artista visual Vita Evangelista, de 38 anos, já possui o nome social registrado, mas acredita que a requalificação civil de nome e de gênero vai permitir a garantia dos seus direitos e a diminuição da transfobia.

” Mesmo com o nome social, os locais ainda olham e desconsideram esse fato. Acredito que tendo o nome retificado, faz com que diminua a possibilidade de as pessoas cometerem transfobia. Apesar da requalificação não isentar ninguém de sofrer essa violência, a possibilidade é diminuída”, disse.

“A requalificação é garantia de direitos como qualquer outro cidadão tem acesso. O nome é muito importante para a nossa identidade e de como a gente se vê em sociedade. Eu acredito que com a mudança de nome a gente possa usar todos os mecanismos, inclusive para o acionamento da Justiça em casos de tranfobia”, disse a estudante Melissa Assis, de 25 anos, que também foi atendida no mutirão.

Atendimento à população LGBTQIAPNB+ – A Prefeitura, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, realiza desde 2021 ações em defesa da população LGBTQIAPNB+. Com o projeto “T+ação”, o órgão desenvolve políticas públicas em parceria com os equipamentos de saúde, educação e assistência social do município para garantir serviços básicos para pessoas travestis e transexuais. A subsecretaria ainda promove a entrega de cestas básicas.