Divulgadas as regras para eleger novos Conselheiros Tutelares em Campos

Foi divulgada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do município, a listagem final dos candidatos aptos a participarem do processo eleitoral para membro do Conselho Tutelar - gestão 2023-2027, cuja eleição acontece no dia 01 de outubro em local a ser divulgado. Também foram publicadas as regras para a campanha eleitoral. (AQUI)

Os eleitos vão atuar nos cinco Conselhos Tutelares, que são ligados à Fundação Municipal da Infância e Juventude. Todo cidadão pode votar, desde que tenha o título de eleitor emitido há pelo menos 90 dias. Ao todo, 50 vagas estão sendo oferecidas, sendo 25 para membros titulares e 25 destinadas a suplentes. O salário é de R$ 2.887,63.

A campanha eleitoral pode ser feita até o dia 30 de setembro. Os candidatos poderão promover as campanhas de suas candidaturas junto aos eleitores, por meio de debates, entrevistas, seminários, distribuição de panfletos e via internet. Os meios de comunicação que se propuserem a realizar debates entre candidatos terão que formalizar convite a todos os candidatos, devendo o debate ter anuência da Comissão Eleitoral.

Para melhor transparência, a população vai ter um canal de denúncias para possíveis descumprimento das regras estabelecidas, por meio do telefone (22) 98175-0304 e ou pelo whatsapp, ocasião em que o cidadão deverá oferecer o maior número de informações para apuração da denúncia.

A eleição terá voto facultativo e secreto. O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido de título de eleitor original, comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral, portanto ainda documento de identidade original com foto. Não será aceita a via digital do título de eleitor, obtida por meio do aplicativo móvel e-Título.