Donos de imóveis na área central podem aderir ao projeto de revitalização do Centro Histórico

Os proprietários de imóveis localizados na área central de Campos, dentro do quadrilátero previsto no Programa Retrofit (VEJA AQUI na página 3) e que estejam com o imóvel em condições de uso e atendendo aos requisitos técnicos do programa, podem se inscrever preenchendo este formulário (VEJA AQUI). A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, abriu prazo de 30 dias úteis, a partir do dia 20 de julho, quando foi publicado o chamamento público. Com a implementação do Retrofit, o Centro se tornará mais moderno e atrativo, contribuindo para maior movimentação. Quem aderir, terá isenção e redução de impostos.

O Programa Retrofit foi criado pelo governo municipal para proteger o patrimônio histórico, urbanístico e ambiental do Centro, implementando um conjunto de intervenções que vão valorizar as potencialidades econômicas, culturais e turísticas, entre outras. Uma das medidas prevê a transformação de prédios comerciais em residenciais, atraindo pessoas para a principal área de comércio da cidade.

“O Projeto Retrofit da área central do município é uma importante iniciativa que visa promover a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região. O projeto prevê um conjunto de ações que visam a revitalização de imóveis antigos, tornando-os mais modernos e eficientes, conforme diretriz de gestão do prefeito Wladimir Garotinho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva. 

Os inscritos serão avaliados por uma comissão técnica, que irá selecionar os imóveis que estarão aptos para o programa. O resultado da avaliação será divulgado no site oficial da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). Os imóveis listados serão contemplados com uma avaliação técnica para posterior aprovação de projetos. A avaliação será realizada por uma equipe de engenheiros e arquitetos, que irão verificar as condições do imóvel e definir quais obras precisam ser realizadas. 

Entre os benefícios, estão:  isenção do IPTU nos dois primeiros anos, após a requalificação para imóveis residenciais; redução para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS), relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação para uso residencial; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, ITBI, aplicável a imóveis que foram objeto de requalificação para uso residencial, aquisição e primeira venda; e REAP (Regime Especial de Atendimento Prioritário – procedimento Aprova Rápido), onde os beneficiários terão tramitação prioritária junto aos órgãos e entidades da administração pública municipal, entre outros.