Permissionários do Mercado Municipal de Campos devem se recadastrar

Prossegue até o dia 4 de agosto, o recadastramento dos permissionários que atuam no Mercado Municipal – feira, peixaria e box dentro do prédio antigo. Desta vez, os permissionários do camelódromo não estão incluídos já que, para estes, o recadastramento aconteceu ano passado. 

Este é o segundo recadastramento feito com o pessoal do Mercado Municipal. O primeiro foi como uma espécie de reconhecimento do território, levando em consideração a falta de documentos deixada pelo governo anterior na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), órgão que administra o espaço público.

O administrador do Mercado Municipal, Wagner Azevedo, explica que a atualização dos dados cadastrais é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que, atualmente, exploram atividade econômica naquele espaço. “O objetivo é diagnosticar a situação de regularidade destes”, acrescenta Wagner Azevedo.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município (AQUI), a presença do convocado ou seu representante legal é obrigatória, sendo expressamente vedada sua representação por terceiros. O presidente da Codemca, Afrânio dos Santos Júnior, orienta: “O não comparecimento do convocado no prazo e local estabelecidos no Edital será considerado pela Administração Municipal como de desinteresse em permanecer exercendo a atividade no local público”.

O atendimento é feito na sede da administração do Mercado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. No local, durante esse horário, os permissionários poderão contar com um servidor da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego para os que desejarem optar por serem Micro Empreendedor Individual (MEI).