06/07/2023 às 10h00min - Atualizada em 06/07/2023 às 10h00min
Justiça nega reajuste da tarifa de água e esgoto em Campos
Decisão saiu seis meses após a Prefeitura negar aumento de 11,98% pedido pela empresa
Jornal Aurora - Redação
G1
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou na última terça-feira (4), o recurso da Concessionária Águas do Paraíba que buscava reajustar as tarifas de água e esgoto por via judicial em Campos dos Goytacazes.
A decisão ocorreu seis meses depois do prefeito ter negado pela segunda vez o pedido de reajuste solicitado pela Águas do Paraíba.
Em 2022, o reajuste pedido pela empresa foi de 20%. À época, a decisão do prefeito Wladmir Garotinho seguiu orientação da Câmara, que no dia 18 de dezembro de 2021, votou contrária à prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba durante sessão ordinária.
Desta vez, por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ decidiu pela não aplicação do reajuste por parte da empresa. Os desembargadores referendaram a decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado liminar à concessionária em março deste ano.
Em nota, a Águas do Paraíba informou que esse assunto está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária.
