Por Thais Borges*
A Zona Franca de Manaus, também conhecida pela sigla “ZFM”, é uma área de livre comércio que abrange toda a cidade de Manaus e alguns municípios do Amazonas. Ela foi criada durante o governo de Juscelino Kubitschek, em 1957, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico e social. A criação da Zona Franca de Manaus ocorreu em um momento em que o governo brasileiro buscava ampliar a industrialização do país e a região amazônica apresentava um grande potencial para a produção de bens manufaturados. Desde então, a Zona Franca de Manaus tem sido responsável por impulsionar a economia local e atrair investimentos.
O modelo de zona franca foi criado com base em políticas fiscais e tributárias que visam incentivar o desenvolvimento regional e estimular a produção de bens industrializados em áreas que apresentam dificuldades logísticas e econômicas. Na Zona Franca de Manaus, as empresas têm acesso a uma série de incentivos fiscais e tributários que permitem a redução de custos e a melhoria da competitividade. Esses incentivos fiscais são concedidos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de novos negócios, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população local. Portanto, se trata de uma região especialmente vantajosa para se empreender.
Um mergulho nos incentivos fiscais da ZFM Dentre os benefícios da ZFM, destaca-se a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode chegar a 100% em alguns casos, dependendo do tipo de produto e da finalidade do investimento. Além disso, conta com a redução do Imposto de Importação (II) para insumos e matérias-primas, o que facilita o processo produtivo e, consequentemente, torna os produtos mais competitivos no mercado.
Outro benefício importante é a possibilidade de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode chegar a 75% para produtos destinados ao mercado interno e até 88% para produtos destinados à exportação. Essa vantagem é extremamente atrativa para empresas que desejam ampliar seus negócios e aumentar sua capacidade produtiva, uma vez que os incentivos fiscais proporcionados pela Zona Franca de Manaus reduzem significativamente os custos de produção e possibilitam uma maior competitividade – tanto no mercado nacional, bem como no internacional.
Além disso, a região também oferece incentivos para o desenvolvimento de pesquisa e inovação, por meio da concessão de créditos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esse incentivo tem contribuído para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, tornando a Zona Franca de Manaus um polo de inovação e tecnologia de ponta.
ZFM e a Reforma Tributária Vale comentar que há defensores do modelo da Zona Franca nas propostas de reforma tributária em tramitação no congresso. Tanto a PEC 45/19, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substituindo o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, quanto a PEC 110/19, que cria dois tributos: i) a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, substituindo o atual PIS e COFINS e ii) o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ICMS e o ISS. Em ambas as propostas, atinge-se diretamente os incentivos tributários do polo industrial de Manaus quanto ao PIS, COFINS, ICMS e IPI.
No entanto, recentemente, Bernardo Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a manutenção dos empregos e a preservação da floresta amazônica proporcionados pelo modelo econômico. De acordo com o secretário, a Zona Franca de Manaus não será prejudicada pela reforma tributária, visto que um de seus objetivos é aumentar exponencialmente o potencial de crescimento do país. E quando a economia cresce, todo mundo ganha: ganham os cidadãos, porque aumentam seu poder de compra; ganham as empresas, que crescem mais e têm mais rentabilidade, e ganha o governo, porque quando a economia cresce, o governo arrecada mais. Contudo, esse posicionamento é diferente do dado no início de fevereiro, no qual o secretário dizia que a Zona Franca perderia incentivos gradativamente.
O fato é que a manutenção, redução ou extinção dos benefícios fiscais e econômicos da Zona Franca de Manaus, com uma possível aprovação da Reforma Tributária, precisa ser amplamente discutido e chancelado. Enquanto isso, até o momento de sua completa transição, os contribuintes poderão colher os benefícios da atuação nessa região.
Vantagens fiscais na ZFM exigem atenção às mudanças tributárias As empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus contam com diversos benefícios fiscais e tributários, que as tornam mais competitivas no mercado nacional e internacional. Isso é inegável. No entanto, é importante ressaltar que a legislação tributária no Brasil é bastante complexa e está em constante mudança, o que pode impactar diretamente a utilização desses benefícios pelas empresas.
Por isso, é fundamental que os negócios da região estejam sempre atentos às mudanças na legislação tributária, para garantir que estejam em conformidade com as normas e possam aproveitar ao máximo os incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus.
Por fim, considero importante destacar que a manutenção da competitividade nesse mercado exige mais do que apenas a exploração dessas vantagens, mas também a constante atualização e adaptação às mudanças na legislação tributária e às exigências do mercado. A Zona Franca de Manaus pode ser uma ótima opção para empresas em busca de vantagens fiscais, mas o sucesso dos negócios nessa região também passa, invariavelmente, por uma gestão tributária eficiente e estratégica.
