Oportunidade para os jovens. O I Fórum Municipal de Aprendizagem foi aberto nesta quinta-feira (15) pelo Prefeito Wladimir Garotinho, com o tema “Oportunidade para adolescentes e jovens através do Programa de Aprendizagem”, unindo membros do Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), além de empresários, representantes de instituições voltadas à qualificação de jovem e, ainda, a Fundação Municipal da Infância e Juventude, que criou o Departamento de Empregabilidade e Qualificação, responsável por cadastrar, capacitar e encaminhar jovens para o ambiente de trabalho. O Fórum visa conscientizar os empresários, especialmente, na contratação de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Os participantes abordaram a Lei 10.097/2000, que diz que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Durante a abertura do Fórum, Wladimir Garotinho falou da preocupação de se criar alternativas e políticas públicas que possam abraçar os jovens que estão em um dos 8 acolhimentos do município e que estão prestes a completar 18 anos.
“Temos 8 acolhimentos com cerca de 200 crianças e jovens que são cuidados pela Prefeitura. A pergunta que faço é o que vai ser fazer com a criança que completa 17 anos e 12 meses, pois esta deixa de estar coberta pelo Estatuto da Criança e Adolescente e, por lei, tem que deixar o abrigo. Eles saem dali e vão fazer o quê? Vão retornar para a família que, muitas vezes, o abandonou, maltratou ou vai para o tráfico, como foi dito aqui”, questionou.
Wladimir lembra que o Fórum tem como objetivo conscientizar os empresários sobre a Lei de Aprendizagem. “Estamos aqui para que a lei seja reforçada e seguida. Precisamos de políticas públicas duradouras. Campos está na vanguarda em tratar este tema, do ano que assumimos a Prefeitura até hoje, mais que dobramos o orçamento da FMIJ, justamente para trabalhar as políticas públicas, mas precisamos da sociedade, das empresas, buscando alternativas junto com o Ministério Público do Trabalho, visando parceria com os empresários, para que a Prefeitura possa ser uma porta de entrada para os jovens. Não podemos cruzar os braços, essa realidade só vai mudar com a união de todos. Precisamos criar política pública duradoura para mudar a vida dessas crianças e adolescentes”.
A primeira-dama Tassiana Oliveira, que recentemente idealizou o curso profissionalizante de automaquiagem, beneficiando quase 30 jovens de acolhimentos, falou sobre a importância em abrir as portas do mercado de trabalho para esses jovens, compartilhando a mesma preocupação do prefeito. “Hoje estou mais presente nos acolhimentos e o nosso maior desespero é quando eles completam 17 anos e começa a contagem regressiva para completarem a maioridade e, em consequência, precisam sair do acolhimento. Se cada empresa tiver esse olhar carinhoso e abrir as portas e dar essa chance, com certeza vai fazer a diferença. E isso não quer dizer que esses jovens não terão de se esforçar, eles têm sim, que mostrar interesse. Estamos aqui para levantar essa responsabilidade que não é só do poder público, mas de toda a sociedade. As empresas precisam ter essa sensibilidade e dar oportunidade”, afirmou.
O presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Leon Gomes, reforça a necessidade de chamar as empresas à responsabilidade social e para cumprimento da lei de Aprendizagem. “Entendemos que não adianta ter uma lei e não ser cumprida. Muitas vezes os empresários não contratam e preferem pagar multa, mas estamos trazendo essas empresas para o debate, trazendo o Judiciário, o Ministério Público do Trabalho e as autoridades para mostrar que, para combater a vulnerabilidade e a miséria e a exploração do trabalho infantil, precisa passa pela oportunidade de emprego. Vamos mostrar que o cenário em Campos voltado à política do programa de aprendizagem está mudando e está sendo levado com seriedade, unindo todos os equipamentos do município. Essa questão vai além de uma multa ou de dinheiro. Uma porta de emprego que se abre para o jovem, impede que ele vá para o crime. Essa responsabilidade não é só do Estado, mas é da família, dos empresários. Quando se tem a visão de que é melhor pagar multa, algo está errado. Não é sobre dinheiro, é sobre pessoas”, analisou.
LEI DE APRENDIZAGEM - A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Qualquer empresa com mais de sete empregados têm a obrigação legal de ter pelo menos 5% de seus quadros formados por jovens aprendizes.
A lei diz que, na seleção dos candidatos, a empresa é obrigada a priorizar algumas situações de vulnerabilidade ou risco social, dando preferência na contratação de adolescentes que vieram de programas socioeducativos, de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda como o bolsa-família, em situação de acolhimento como casa abrigo, egresso de trabalho infantil, com deficiência e de rede pública de educação, por exemplo.
