A ANM foi criada pelo governo Temer, em dezembro de 2017, por meio da Lei 13.575/2017, que também extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e foi efetivamente instalada em dezembro de 2018, por meio do Decreto 9.587/2018. “A agência surgiu natimorta, sem qualquer estruturação, mantida às traças pelo governo Bolsonaro, e agora requer atenção prioritária do governo Lula para que continue existindo”, destaca o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Desde que o novo governo tomou posse, em janeiro de 2023, a associação tem batalhado por uma agenda com o Ministério de Minas Energia para buscar soluções para os principais entraves do setor mineral e até o momento essa reunião não ocorreu. “O novo Ministro de Minas e Energia prometeu em seu discurso de posse que iria trabalhar alinhado com os municípios mineradores e que atuaria em prol da reestruturação da ANM e, até o momento, não estamos vendo isso acontecer. São muitas promessas, para pouca atitude”, ressalta José Fernando.
O presidente da AMIG alerta que a má gestão pública federal está contribuindo para o retrocesso do setor mineral. “Até hoje a ANM não recebe os 7% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), previstos na Lei. Comparada às demais agências reguladoras, a ANM está com o seu quadro de funcionários e de remuneração defasados, o que reduz e limita sua capacidade de atuação”, enfatiza.
José Fernando chama a atenção para a série de consequências para os cofres públicos que paralisação trará. “Haverá atrasos na CFEM; a fiscalização, que já é escassa, vai defasar ainda mais; processos de lavras e autorizações serão paralisados, entre outros impactos. Mas, quem sabe assim, diante de um colapso, o Governo Federal tome uma verdadeira atitude", reitera.
A AMIG publicou um documento de apoio às reivindicações dos servidores da ANM. No texto, a associação lista os principais motivos que reforçam a importância da greve. Confira:
1)Uma mineração justa, que respeite a população e traga, de fato, benefícios ao povo só existe com a atuação eficiente da agência reguladora do setor. Atualmente, a ANM está sucateada;
2)Hoje, 70% dos cargos disponíveis na ANM estão desocupados. Na prática, isso significa que os servidores, por mais incansáveis que sejam, não conseguem realizar plenamente seu trabalho;
3) A agência conta com 5 servidores para fiscalizar a CFEM das empresas mineradoras do Brasil inteiro;
4) Cada servidor da ANM tem potencial para gerar mais de 11 mil empregos diretos e indiretos em termos de outorgas e projetos minerais;
5) Cada fiscal da agência é capaz de aumentar em mais de R$100 milhões a arrecadação de CFEM para a União, Estados e Municípios;
6) Cada fiscal da ANM é responsável por proteger mais de 3 mil pessoas com o monitoramento de barragens de mineração;
7) Cada fiscal da ANM é responsável por monitorar o equivalente a 431 mil estádios de futebol na Amazônia;
8) A remuneração no órgão é 46% inferior às demais agências reguladoras. Não há equiparação de salários, tomando-as como referência;
9) A estruturação da ANM, com salários equiparados às demais agências e concursos públicos que preencham os cargos vagos, garantem um trabalho mais seguro aos seus servidores, além de ser um fator fundamental no combate à sonegação das grandes e pequenas mineradoras.
