Foto: Josiel Chagas / Jornal AuroraO anteprojeto de lei do vereador Fred Machado foi aprovado nesta quarta-feira (24), por unanimidade. O anteprojeto visa a regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais exclusivamente bolsistas vinculados ao Município de Campos, por meio do Programa Médicos pelo Brasil.
De acordo com a Indicação Legislativa, o valor global mensal de ajusta de custo para cada médico integrante do Programa Mais Médicos, vinculado à Rede Pública de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a título de custeio com despesas de moradia e alimentação.
A ajuda de custo será paga mensalmente aos profissionais médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, em efetivo exercício de suas atribuições na Rede Pública de Saúde deste município, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data do início de suas funções, conforme disposto no Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o município e o Ministério da Saúde.
O vereador justifica que o programa trata de uma formação em serviço, não é vínculo de trabalho. O Programa Mais Médicos tem a contribuição previdenciária custeada pelo Ministério da Saúde, bem como moradia, alimentação e ajuda de custo.
O programa leva médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e investe na qualificação e formação dos mesmos, buscando, assim, resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão e também criando condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro.
