Foto: Divulgação O acordo de pacificação entre o Legislativo e Executivo pode não existir mais, depois que o presidente da casa de leis de Campos, Marquinho Bacellar (SD), voltou a criticar insistentemente, o prefeito Wladmir Garotinho. Na sessão desta terça-feira (23), uma nota de repúdio feita à Concessionária Águas do Paraíba, após a CPI instaurada pela casa de leis, ser suspensa judicialmente. A suspensão causou indignação aos vereadores, porém os da oposição fizeram duras críticas, ao prefeito o acusando de não ter cancelado o contrato com a Concessionária.
Um requerimento verbal feito por Marquinho Bacellar foi lido pelo 1° Secretário Maycon Cruz, onde trazia uma nota repúdio à Concessionária Águas do Paraíba fez com que os vereadores, mostrassem indignação aos serviços prestados pela Concessionária. De acordo com o requerimento, a mesma teria agido de forma precipitada, acionando judicialmente pedindo a suspensão da CPI instaurada pela casa de leis. No documento, Marquinho alega que a atitude do legislativo foi tomada, após a reprovação consecutiva, dos cinco últimos relatórios da Concessionária.
Bacellar aproveitou para dizer que o desabamento da Avenida XV de Novembro não aconteceu à toa e o prefeito poderia ter rescindido o contrato com a Concessionária, desde a terceira reprovação das contas conforme determina a Lei Orgânica do Município. E criticou sobre a pacificação entre os dois órgãos, dizendo que Wladmir não atendeu a solicitação do Legislativo. E disse que ao invés de estar trabalhando, foi para Brasília tirar fotos com Caio Viana e ir para a rede social atacar vereadores da oposição.
- O prefeito esta fazendo o que ele quer, na hora que ele quer, mas é frouxo! Quero ver ele vir aqui e atacar a gente com debate. O que ele tem que fazer ele não faz, mas vai para a rede social cantar e dançar. – Criticou Bacellar afirmando que o ex-presidente do legislativo Fábio Ribeiro sentava em cima das pautas importantes, como as contas de Rafael Diniz e Rosinha e a CPI da Águas do Paraíba. “Se for preciso nós vamos reabrir a CPI uma, duas vezes e quantas vezes for preciso”, disse.
Rogério Matoso da oposição criticou a Concessionária sobre a liminar que pede a suspensão da CPI, onde ele é o presidente da mesma. “No Proncon e nas redes sociais, a Águas do Paraíba recebe uma série de denúncias. Nós vamos reabrir essa CPI e se não for possível, vamos abrir uma nova”, afirmou Matoso dizendo que o acordo de pacificação só faz bem ao prefeito.
Já Ígor Pereira que também é da oposição resolveu atacar o líder do executivo. “É uma jogada ensaiada do prefeito. Ele disse que estava reprovando as contas e seu secretário de obras ia lá e liberava tudo”, criticou.
O vereador Juninho Virgílio (União) da base governista criticou à Concessionária sobre os serviços prestados e disse que é favor da CPI e negou que o prefeito teria aprovado o aumento do reajuste anual, através do secretário de obras.
- Já existia esse aumento previsto no contrato. – Informou Virgílio e leu parte de um documento onde traz a decisão do prefeito à época. “Verifica-se que existe previsão do reajuste anual requerido pela concessionária, no entanto, em razão das atuais dificuldades econômicas e financeiras dos nossos munícipes, advindas principalmente das gravíssimas consequências da pandemia Covid 19 e considerando a recomendação proferida pela Câmara de Vereadores, nos autos do processo n°837/2021, deixo de aplicar o reajuste contratual de 18,10% do alinhamento tarifário de 1,946%. Temos que deixar claro aqui, que o prefeito negou o reajuste”, afirmou.
Projetos e Indicações Legislativas A Indicação Legislativa do vereador Rafhael Thuin (PTB), que isenta por três anos, as pessoas que adotarem crianças no município de Campos, foi aprovada em segundo turno por unanimidade. De acordo com o vereador, hoje são acolhidas 180 crianças no município e já existe um projeto que favorece os pais adotivos na cidade, porém, apenas para os concursados, que é um salário de R$1.300 para ajuda de custo. Segundo o vereador, essa isenção do IPTU, é bem menos o que a prefeitura gasta mensalmente, com as crianças acolhidas, nos acolhimentos do município.
Também foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei do vereador Rogério Matoso, que solicita as medidas de transparência a serem adotadas pela Prefeitura de Campos, quanto à aplicação dos recursos oriundos do pagamento de outorgas por Concessionárias de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, no município.
Já o Projeto de Lei em 1° turno do vereador Anderson de Matos, que pede a inclusão de conceitos da Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino, no município de Campos, foi reprovada pela maioria formada pela base governista.