Foto: Josiel Chagas - Jornal Aurora Trouxemos um resumo do que aconteceu nas sessões desta terça (16) e quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com os principais Projetos de Lei (PL) aprovados e assuntos debatidos.
Na terça-feira (16) foi aprovada a Indicação Legislativa, do vereador Marquinhos Bacellar (SD), sobre o Programa de Vacinação Domiciliar de pacientes acamados no município. O programa visa atender crianças, idosos e deficientes físicos.
Em segundo turno, foi aprovado o PL nº 0068/2023, do Vereado Fred Machado, que autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a implementação, o Programa Praças da Ciência no Município de Campos. Outro projeto que também foi aprovado por unanimidade, foi do vereador Igor Pereira, o PL nº 0015/2023, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no município de Campos dos Goytacazes, a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência domestica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Já sobre debates, mais uma vez o presidente do legislativo, Marquinhos Bacellar resolveu "atacar" o prefeito Wladmir Garotinho. Ele disse que todos sabem que a Câmara e o Executivo estão num acordo de pacificação, porém é complicado ter um acordo de paz, com uma pessoa que não confia nem na própria sombra. E mandou um recado para o prefeito.
- Não adianta mandar um monte de projetos com pedidos de urgência pra gente correr e aprovar, sem ter tempo de avaliar. Ele não confia na gente e nós temos que confiar nele? Vai ter que seguir as regras da casa. E se você quer a chave da Câmara, vem pegar, vem ser presidente aqui. – Alfinetou Bacellar deixando claro que colocará ordem na casa. “Todo projeto que o senhor mandar para essa casa, terá que ser com pelo menos 15 dias de antecedência, para ser revisado. Com você é dando que se recebe, daqui pra frente vai ser assim”, completou.
O assunto de falta de iluminação pública, não deixou se ser falado e mais uma vez, foi debatido na casa de leis. Marquinhos Bacellar voltou a criticar o chefe do executivo e também o subsecretário de Iluminação Pública, Diego Dias.
- Sobre as lâmpadas queimadas, é falta de vergonha na cara. Se o subsecretário de Iluminação Pública não esta fazendo nada, tem que tirar. Toda sessão tem vereador vindo reclamar de lâmpada queimadas Só vai dar jeito, quando a gente abrir uma CPI da iluminação pública. O serviço está uma porcaria! – Reclamou.
Já nesta quarta, foram aprovadas duas Indicações Legislativas, do vereador Fred Machado. Uma é sobre o Anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo, a criar o programa Selo Verde – Recicla, Condomínio! O programa incluirá condomínio residencial, Associações de Moradores e loteamentos dispostos a participarem, por meio de seu síndico ou representante, que deverá manifestar o interesse. Eles deverão solicitar a implantação da coleta de resíduos secos em área destinada e apropriada para este fim, após ampla divulgação através de folheto explicativo e com os meios de contato descritos, em suas áreas de fluxo comum que será realizada por pessoa destinada pela Subsecretaria de Meio Ambiente. A outra indicação, é sobre o Anteprojeto de Lei, que institui o “Troca Verde” no Município, com o programa de conscientização ambiental “Troca Verde”, que consiste na troca de materiais recicláveis por alimentos. Ou seja o catador de recicláveis ou a população em geral farão troca de lixo reciclável, por frutas, verduras e legumes, conforme disponibilidade no dia da troca. De acordo com o Anteprojeto de Lei, a cada volume de 3 kg (três quilogramas) de lixo reciclável, o munícipe receberá 1 kg (um kilograma) de hortifruti. Cada cidadão poderá trocar no máximo 6 kg (seis quilogramas) de reciclável por dia de troca.
Em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0057/2022 do vereador Rogério Matoso, que dispõe sobre as medidas de transparência, a serem adotadas pela Prefeitura, quanto à aplicação dos recursos oriundos do pagamento de outorgas por Concessionárias de prestação dos serviços públicos, de fornecimento de água e esgotamento sanitário no município. O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com muita reclamação dos vereadores, mostrando a insatisfação com a concessionária Água dos Paraíba, que abastece o município de Campos.
Nenhum projeto foi reprovado nestes dois dias de sessões. Estavam ausentes na sessão desta quarta (17), os vereadores Abdu Neme (Avante), Bruno Vianna (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB).
