Prefeitura publica lei que faz cessão da antiga sede da extinta EMUT para o Lions Club desenvolver trabalhos sociais

Após projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Campos faz a cessão de uso do imóvel da antiga sede da extinta EMUT para o Lions Clube de Campos e para o Lions Clube de Campos Tamandaré, entidades centenárias que realizam trabalhos sociais para pessoas carentes.

O imóvel é situado na Rua Marechal Deodoro esquina com a Rua Saldanha Marinho e a conservação e preservação ficam sob a responsabilidade das entidades por 20 anos, a partir da data da publicação da lei 9.295, sancionada pelo Prefeito Wladimir Garotinho na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Município.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira explica que, em conformidade com a referida lei, os cessionários têm prazo de até 12 meses para realizar as intervenções no imóvel de forma a adequar as instalações para a prestação dos serviços sociais. No caso da não realização das intervenções no prazo estabelecido a partir da publicação da lei, a cessão será automaticamente revogada.

“A cessão do imóvel integra a política de parcerias da atual gestão com entidades da sociedade civil e órgãos estaduais e visa ampliar a prestação de serviços para a população. O Lions é uma instituição do terceiro setor que presta relevantes serviços em nossa cidade há muitos anos e atua em 217 países e, certamente que vai utilizar o imóvel com a ampliação da prestação de relevantes serviços para filantropia em nosso município”, avalia o Secretário Wainer Teixeira.