15/05/2023 às 16h48min - Atualizada em 16/05/2023 às 00h04min
21º Simpósio Regional AASP apresentou painel sobre Quebra de Contratos
Os advogados Jorge Cesa Ferreira da Silva e Mirela Righetti foram os palestrantes sobre o tema
SALA DA NOTÍCIA Amanda de Amorim Kurihara
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Divulgação Santos, 12 de maio de 2023 – O quarto painel do 21º Simpósio Regional, promovido pela AASP – Associação dos Advogados nesta sexta-feira (12/5), em Santos (SP), teve como tema “Quebra de Contratos” e foi moderado pela advogada Silvia Rodrigues Pachikoski, vice-presidente da AASP e especialista em Arbitragem e Direito Societário. As palestras foram realizadas por Jorge Cesa Ferreira da Silva, advogado da área de procedimentos judiciais e arbitrais, especialmente na condição de árbitro, e Mirela Righetti, especialista em Direito Empresarial. Jorge Cesa Ferreira da Silva apresentou o tema “Incumprimento, frustração do fim do contrato e onerosidade excessiva: conexões e distinções”. O advogado relatou uma situação hipotetica para exemplificar uma questão de incumprimento de contrato. “Vamos imaginar que um taxista tenha celebrado com um determinado banco um contrato de financiamento para aquisição de um automóvel em novembro de 2019, até que foi atingido, como todos nós, pela pandemia e pouco tempo depois ajuizou uma ação requerendo que as parcelas de março a agosto de 2020 fossem suspensas e que ele pudesse pagá-las ao final do contrato. Podemos dizer que existiu um não cumprimento, porque, de fato, não houve a prestação pelo devedor, no entanto, nós não temos também a completa noção do próprio adimplemento. Essas são situações que podemos chamar de crise da prestação, que foram muito identificadas na pandemia”, explicou Cesa. “A mera referência ao descumprimento da prestação pelo devedor é um tanto quanto insuficiente para abarcar uma série de questões. Nós temos situações em que ambas as partes possuem direitos”, completou o advogado ao explicar os conceitos de inadimplemento. Na sequência, a palestra “Problemas na cadeia internacional de suprimentos – Força maior?” foi apresentada por Mirela Righetti, que contou um pouco sobre sua experiência prática com descumprimentos de força maior nos últimos anos. Advogada de uma empresa de comércio exterior, a palestrante apresentou alguns casos que enfrentou no trabalho. A advogada explicou que atua frequentemente em importações de aeronaves executivas e em março de 2020, quando estourou a pandemia. “Nesse tipo de operação, há uma fila de espera. Então, é muito comum que o contrato seja assinado um ano antes ou até mais. Quando a aeronave estava pronta para ser entregue, veio a pandemia e o comprador nos disse que não queria mais porque não conseguiria entrar no Canadá, país de origem do avião, para fazer a vistoria. Mas nós tínhamos um contrato, continuamos a negociação e chegamos ao consenso de contratar um inspetor no Canadá, que fez uma vistoria online para todos os envolvidos. A aeronave foi aprovada e deu tudo certo”, contou Mirela. A advogada recordou que, durante a pandemia, muitas empresas descumpriram contratos por falta de mão-de-obra. “Temos casos que a decisão foi a favor do pleito do devedor e outras foram contra, conforme o quanto ele conseguiu provar que a força maior afetou diretamente a obrigação dele e que ele não tinha como prever que aquilo ocorreria”, concluiu. Além de “Quebra de Contratos”, outros temas foram apresentados durante o 21º Simpósio Regional AASP: Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho e Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia. AASP Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.
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