A partir da próxima segunda (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos. O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar até três (3) salários mínimos.
Serviços disponíveis: Ações de pensão alimentícia, alimentos gravídicos (referente ao período de gestação), investigação de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, ação de adoção, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.
Os processos podem ser resolvidos consensualmente no próprio NPJ ou encaminhados para o Judiciário. O NPJ atende exclusivamente por agendamento através dos canais abaixo.
