Mais de 100 dias do novo governo federal se passaram e a esfera tributária continua liderando uma série de discussões de alta relevância para o país. A polêmica recente, por exemplo, foi a tributação de varejistas chinesas. Naturalmente, como qualquer análise que se proponha a abordar o tema, é preciso considerar o ritmo de Brasília em avançar com pautas sensíveis à população. Fato é que, em meio a interesses e discordâncias, o noticiário fiscal tem sido permeado por declarações e possiblidades voltadas para a área.
Muito se espera da aprovação da reforma tributária, cuja entrega do texto preliminar está prevista para 16 de maio. Incidente em todos os bens e serviços, o projeto carrega a missão de reduzir a complexidade do modelo tributário adotado no Brasil, resolvendo arestas e facilitando a vida de empresas dos mais diversos portes e segmentos. A expectativa, portanto, é que o assunto demonstre novidades o quanto antes.
Do mesmo lado da moeda, o novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, dividindo especialistas sobre o grau de aderência e compatibilidade das propostas em termos econômicos. De onde sairão os recursos? Teremos novas fontes de arrecadação? As perguntas são genuínas e possibilitam uma reflexão ampla sobre o caminho que está por vir.
Desafios, projeções e o que há de concreto Na iminência de ser enviado para o Congresso Nacional, o arcabouço fiscal idealizado pela equipe econômica do governo federal tem como objetivo máximo controlar os gastos e trazer mais previsibilidade às contas públicas. Ocupando o espaço que outrora foi do teto de gastos, o programa representa uma tentativa de limitar as despesas sem travar a máquina pública e o ciclo de investimentos. Por mais confiança na economia e um olhar atento do setor privado, o Ministério da Fazenda defende que a medida impulsione o crescimento do país. Mas, frente a tantas finalidades as quais, de certo, são palpáveis e devem ditar esforços por parte de autoridades públicas, também é importante reconhecer os desafios por trás da iniciativa.
Nesse sentido, um dos questionamentos mais recorrentes é feito sobre a arrecadação necessária para que a proposta se materialize e tenha efeitos reais. À primeira vista, a aposta realizada pelo governo é de que o dinamismo da economia dará conta do recado, culminando em uma redução significativa do déficit fiscal. Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a criação de impostos ou o aumento de alíquotas atuais estão descartados. De acordo com o ministro, há a possibilidade de que incentivos fiscais sejam revistos, a exemplo de desonerações de setores específicos.
Definitivamente, o governo federal tem critérios bem resolvidos no que tange o escopo apresentado pelo novo marco fiscal. Em termos práticos, entretanto, volto a mencionar que a credibilidade do arcabouço passa por saídas mais palatáveis, que garantam um espaço de sustentação às novas regras fiscais. Apostar na redução da despesa sobrepondo o crescimento da receita seria o modelo ideal? Entre méritos e incertezas, fica evidente a importância de nos atentarmos aos próximos capítulos, com vigilância e um compromisso bem-vindo a resoluções próximas de nossa realidade.
*Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
Sobre a Comtax A Comtax foi fundada em 2018 e possui uma expertise 100% tributária, atuando no modelo de boutique que realiza uma consultoria personalizada. Atendendo os maiores contribuintes nacionais, hoje, possui 50 clientes em seu portfólio, sobretudo na área de varejo e indústria. É especializada em Digital Tax e atua diretamente com Tax Determination, relacionado ao tratamento de impostos sobre as vendas nas empresas, ofertando soluções como Antivírus Fiscal, Simulador Tributário e Vacina Fiscal. Acesse o site e veja mais.
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