Inscrições para escolha de conselheiros tutelares prorrogadas até dia 12

O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) do Município de Campos, no uso de suas atribuições legais, prorrogou as inscrições do processo de escolha e eleição dos membros do Conselho Tutelar, para o mandato 2024/2027. As inscrições poderão ser feitas até sexta-feira (12), às 12h, exclusivamente, no site oficial da prefeitura (AQUI). Os envelopes lacrados, com toda documentação exigida, deverão ser entregues também até o dia 12, das 9h às 17h, na sede do CMPDCA, que fica na Rua Barão de Miracema nº 335, altos, Centro.  O salário é de R$ 2.887,63.

São disponíveis 50 vagas, sendo 25 para membros titulares e 25 destinadas a suplentes. A eleição vai contemplar os cinco Conselhos Tutelares. Os eleitos vão cumprir um mandato de 4 anos entre o período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Somente poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar candidatos com idade superior a 21 anos e que tenham experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos um ano, em instituições inscritas no CMPDCA, a exemplo de professores, diretores e coordenadores de escola, bibliotecários, auxiliares de secretaria, assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes.

Antes da eleição, os candidatos vão passar por um processo de aferição de conhecimentos, com aplicação prevista para o dia 16 de julho. A eleição acontece no dia 01 de outubro. Para votar, basta ter o título de eleitor emitido há, pelo menos, 90 dias.  

O presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Leon Gomes, fala sobre a importância do processo seletivo e o papel do Conselho: "O município realiza um amplo e importante trabalho em rede, visando a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é protagonista destas ações, desempenhando um papel preventivo e protetivo. É fundamental que a população participe e vote no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares", afirmou.

O edital 011/2023 foi publicado no Diário Oficial do município no dia 31 de março (AQUI) e o edital 016/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 05 de maio (AQUI).