Maio Laranja: combate à exploração e abuso sexual contra crianças é estendido para todo o mês pela primeira vez como lei nacional

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Qualquer criança ou adolescente pode ser alvo de abuso e exploração on-line, especialmente com o uso massivo da internet por meio de celulares, tablets ou computadores. A violência no ambiente virtual é um problema que preocupa cada vez mais famílias em todo o mundo. Segundo a Safernet, houve 111.929 denúncias de crimes envolvendo fotos e vídeos de violência sexual contra crianças no Brasil em 2022, o que representa um aumento de 9,91% em relação ao ano anterior. O aumento de denúncias já havia sido registrado em 2020 e 2021. 

O contato das crianças com estes aparelhos acontece de maneira intensiva e cada vez mais precoce. A pesquisa TIC Kids Online Brasil, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 88% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos que usam a internet no Brasil possuem pelo menos um perfil nas redes sociais, sendo que 78% dos entrevistados possuem smartphone e 53% acessam a internet pelo celular. 

Como forma de alertar mães, pais, cuidadores, crianças e adolescentes, a campanha do Maio Laranja realiza uma conscientização sobre o enfrentamento e prevenção ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes. Neste ano, a campanha ocorre pela primeira vez durante todo o mês através de uma lei federal aprovada em 2022, graças ao trabalho de incidência política do ChildFund Brasil e de outras diversas organizações sociais no Congresso Nacional pela aprovação da lei junto à parlamentar Eliziane Gama (PSD - MA). A autoria do projeto na Câmara foi da então deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), atual secretária da mulher e igualdade Racial do estado do Paraná.

Inteligência artificial 

 O tema tem sido abordado pelas cenas protagonizadas pela adolescente Karina, interpretada pela atriz Danielle Olímpia, na novela Travessia, da TV Globo, tem gerado comoção entre os telespectadores. Na trama, a adolescente foi enganada por um abusador que utilizou um recurso denominado deep fake, técnica de inteligência artificial que altera áudios e vídeos, para assumir a identidade de uma atriz fictícia chamada Bruna Schuller. Deslumbrada com a possibilidade de se tornar amiga de Bruna e de conseguir um papel na televisão, Karina começou a fazer videochamadas com a suposta atriz e a lhe enviar fotos íntimas. Porém, a identidade verdadeira por trás da câmera foi revelada e o abusador iniciou uma série de chantagens com a adolescente.

O ambiente virtual está entre os principais locais onde mais ocorrem agressões contra crianças e adolescentes. O dado é da Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra Crianças no Ambiente Doméstico, lançada pelo ChildFund Brasil, com o apoio da The LEGO Foundation. Atento à gravidade desse cenário, o ChildFund Internacional elaborou uma cartilha para prevenir o abuso e exploração sexual on-line de crianças e adolescentes. O documento, que estará disponível no site do ChildFund Brasil, contém orientações importantes para mães, pais, crianças e outros cuidadores, além de recomendações direcionadas às organizações.

“A prevenção da violência contra crianças e adolescentes no ambiente online é urgente, pois a soma do uso intensivo de tecnologias e dos recursos de inteligência artificial pode ser extremamente perigosa para crianças e adolescentes. Nossa cartilha oferece recomendações não apenas para familiares e cuidadores, mas também para que outros atores nos ajudem nesse enfrentamento. Abusadores e outros criminosos utilizam a ingenuidade e a falta de conhecimento desses jovens de maneira cada vez mais sedutora e sofisticada”, explica Maurício Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil. 

Equipamentos eletrônicos são uma das principais distrações das crianças

Segundo o estudo do ChildFund Brasil, os equipamentos eletrônicos conectados à internet foram citados de maneira recorrente pelas crianças nas entrevistas e grupos de discussão como uma de suas principais distrações. A cartilha revela os perigos do grooming e do sexting. Enquanto o primeiro termo se refere ao aliciamento de menores através da internet com o intuito de assediar ou abusar sexualmente da criança no ambiente virtual, o segundo está relacionado ao ato de filmar ou tirar fotografias de si próprio com conteúdo sexual, erótico ou pornográfico e enviar estas imagens ou vídeos a uma pessoa supostamente de confiança por celular ou outro dispositivo electrônico. 

Embora o sexting seja uma prática comum, quem recebe e compartilha as imagens pode viralizá-las sem o consentimento da outra pessoa. Quanto maior esse movimento, mais exposição o autor das imagens terá. Há também a possibilidade de hackear as informações pessoais do autor das fotos e vídeos.

Confira algumas orientações da cartilha para familiares e cuidadores 

• Como na vida real, fale com o seu filho sobre as regras de utilização da internet e ações que possam colocá-lo em risco, por exemplo, não conversar com estranhos ou publicar informações pessoais, como endereço, escola onde estuda e números de documento ou de telefone. 
• Alinhe a utilização da internet em casa, tais como horários e locais. É melhor se o computador for colocado num local de acesso de toda a família. 
• Utilize os controles parentais e crie contas em aplicações a que pais, mães e cuidadores tenham acesso, tais como YouTube Kids ou Google Kids. Se quiser informação sobre controle parental visite a página:https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/paginas-classificacao-indicativa/controle-parental.  
• Crie espaços de confiança para que as crianças possam dizer se tiveram experiências desagradáveis na internet. 
• Ensine aos seus filhos sobre o que significam os termos “público” e “privado” no ambiente on-line e os oriente a compartilhar perfil e conteúdo somente para pessoas conhecidas. Oriente seus filhos a não publicar conteúdo no modo “público” e/ou enviar fotografias on-line para pessoas desconhecidas.
• Encoraje os seus filhos a serem gentis e respeitosos no mundo digital e os ensine a não espalhar fofocas, partilhar histórias e/ou fotografias que possam magoar ou envergonhar outra pessoa. 
• Crie atividades para que os seus filhos interajam positivamente com amigos, família ou sozinhos on-line e com segurança. Ajude-os a identificar publicidades ou notícias falsas divulgadas no ambiente virtual.
• Ensine aos seus filhos e filhas como ajustar as medidas de segurança nas suas redes sociais, com o objetivo de ajudá-los a proteger a sua identidade e as suas informações privadas.
• Fale com os seus filhos sobre como bloquear, reportar e denunciar conteúdos que os tornam desconfortáveis ou incomodados nas redes sociais que utilizam.
• Após o uso, oriente seus filhos a fechar a sessão de seus e-mails, redes sociais e contas bancárias, ter senhas fortes com pelo menos 8 caracteres e letras, símbolos e números. É melhor usar letras maiúsculas e minúsculas, mas acima de tudo, evitar usar palavras previsíveis como o seu nome ou o da sua família.

Diálogo e atenção a mudanças de comportamento

A cartilha também alerta para a importância de prestar atenção às mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes. Caso eles apresentem sinais de medo, ansiedade, angústia ou isolamento, os familiares ou cuidadores podem conversar para identificar se há algum incômodo durante o uso da internet. 

É necessário reforçar as relações de confiança para que crianças e adolescentes saibam a quem recorrer se forem vítimas de violência ou outras situações incômodas na internet. “O ideal é que os cuidadores se informem sobre a gravidade e prevenção do abuso e exploração sexual on-line de crianças e adolescentes e mantenham um canal aberto de diálogo constante. Muitas vezes, os adolescentes têm suas dores negligenciadas devido a conturbadas fases emocionais características dessa fase e o que poderia ser prevenido se transforma em um grande problema para toda a família. Eles precisam ser ouvidos e acolhidos”, conclui Maurício.

Casos de violência on-line podem ser denunciados à polícia pelo número 190. Outra possibilidade é fazer a denúncia pelo Disque 100 ou utilizar sites como o portal da Safernet.  

Sobre o ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. Atualmente, a ONG está presente em sete estados brasileiros (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo). Para realizar esse trabalho que impacta positivamente na vida de mais de 110 mil pessoas, entre elas cerca de 60 mil de crianças e adolescentes, a organização conta com a doação de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e também de doações de empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos. 

A fundação do ChildFund Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 24 países e que gera impacto positivo na vida de 16,2 milhões de crianças e suas famílias. A organização foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do país, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por 6 anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs.  www.childfundbrasil.org.br