​OAB/RJ emite nota de repúdio após crítica de vereador campista contra políticas públicas

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ - 12ª Subseção, se posicionou por meio de nota oficial nesta quinta-feira (4) após supostas críticas do vereador Anderson de Matos (Republicanos) contra políticas públicas municipais durante uma sessão na Câmara dos Vereadores no dia 26 de abril.

Na ocasião, Anderson fez a seguinte afirmação no plenário

“…querer dizer que R$200 faz a diferença na vida de alguém da periferia? Querer comemorar a distribuição de 1 milhão, 1 milhão de refeições gratuitas? Desculpa, pessoal. Desculpa, mas é o cúmulo do absurdo. É você querer ficar bonito na foto, a foto sendo ridícula. Porque esse é um tipo de foto ridícula.”

A Comissão classificou a afirmação como "infeliz" e reforça que esses programas são essenciais para a população de baixa renda, confira a nota na íntegra

"A Comissão de Direitos Humanos, que atua na proteção e defesa dos direitos humanos ressalta que a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal de Direitos Humanos garantem o direito humano à alimentação e lembra que constitucionalmente ao Estado é imposto a responsabilização pela alimentação adequada ao povo, bem como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Reforçamos que todos e quaisquer esforços devem ser feitos para que haja avanços nas políticas públicas e sociais, de forma a proporcionar dignidade e alimentação adequada a população em situação de vulnerabilidade social e reafirma que declarações como essas, feitas pelo vereador, não serão toleradas!

Reforçamos a importância em garantir os direitos já conquistados e o não retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela redução das desigualdades sociais e erradicação da fome, que tragicamente atinge milhares de pessoas em todo o mundo".