26/07/2019 às 15h19min - Atualizada em 26/07/2019 às 15h19min
Prefeitura vai regularizar situação de 622 famílias do entorno da Lagoa do Sapo
Trabalhos começam na próxima semana. O convênio firmado com o Governo Federal consiste em três etapas: urbanização, capacitação profissional e legalização dos imóveis
A Prefeitura de Campos, através da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), acertou os últimos detalhes para início da terceira etapa do Projeto "A Casa é Sua", que levará mais dignidade aos moradores do entorno da Lagoa do Sapo, no Parque Eldorado. Mais de 600 famílias receberão a titularidade dos imóveis, regularizados perante o Cartório de Registro de Imóveis através de um convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na quinta-feira (25), o presidente da Emhab, Carlos Nei Júnior, assinou a ordem de serviço que começa na próxima semana. O convênio consiste em três etapas.
Na primeira, serão realizadas obras de urbanização, com dragagem da lagoa, mobilidade e infraestrutura no entorno, proporcionando espaços de lazer. A segunda etapa é um projeto social para oferecer geração de renda e capacitação profissional, através de cursos profissionalizantes de cabeleireiro e manicure, para quem está fora do mercado de trabalho.
Na terceira etapa, em conjunto com a Japel Soluções Fundiárias, será feito um processo de intervenção pública com o objetivo de levar legalidade aos imóveis hoje ocupados de forma irregular. A regularização transformará as ocupações em áreas legalizadas e vai garantir a 622 famílias direito social à moradia, segurança jurídica do imóvel e direitos de posse, além de acesso a serviços públicos.
"Através do convênio com a Caixa Econômica Federal, iniciaremos a regularização no próximo mês. Com essa ação, entramos com apoio técnico através de licenciamentos e identificação de dados do cadastro imobiliário. Depois de seis meses, entregaremos os títulos de legitimação de propriedade. É o que a gestão do prefeito Rafael Diniz busca, dar maior dignidade aos moradores e, futuramente, estender essa ação para outros bairros em situação semelhante", disse o presidente da Emhab, Carlos Nei Júnior.
As outras vantagens que a regularização fundiária promove são: acesso aos serviços públicos da cidade, comprovação oficial de endereço, garantia de financiamento para melhoria do imóvel e maior acesso a água, luz, educação, saúde e saneamento básico.
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