Instalação da CPI da Águas do Paraíba é publicada

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou em Diário Oficial nesta quarta-feira (26), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessionária Águas do Paraíba.

De acordo com o Ato Executivo nº 0026/2023, a CPI tem como presidente o vereador Rogério Matoso (União) e como relator Bruno Vianna (PSD). São membros os vereadores Marquinho do Transporte (PDT), Igor Pereira (Solidariedade) e Helinho Nahim (Agir).

A CPI vai apurar possíveis práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito do cumprimento das obrigações contratuais e legais relacionados ao contrato de concessão e aditivos celebrados entre o município de Campos e a empresa Águas do Paraíba S.A, entre os anos de 1996 a 2021.

O prazo para os trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis conforme o Regimento Interno.