Solicitação de Audiência pública sobre recursos do FUNDEB é reprovada na Câmara Municipal

A Comissão de Defesa da Educação e Cultura da Câmara Municipal de Vereadores de Campos, composta pelos vereadores Maicon Cruz, Rogério Matoso e Helinho Nahim, solicitou nesta quarta-feira (22), um requerimento para a realização de uma Audiência Pública com a convocação de representantes da prefeitura e da Procuradoria do Município, para serem tratados de assuntos gerais, em especial sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), porém a solicitação foi reprovada pela maioria da casa do legislativo. 

 

O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento que são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
 

No requerimento foram solicitadas as presenças do Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Machado Feres, do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira de Castro, do Secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende Ramos e da Procuradoria do Município, numa Audiência Pública que seria realizada no próximo dia 27. Nós conversamos com um o vereador Rogério Matoso, que faz parte da Comissão, para saber o que seria discutido nessa audiência e segundo vereador, a audiência seria para ouvir a população, os professores que estão há muito tempo indo à Câmara, para reivindicar seus direitos e falar sobre os recursos do FUNDEB .
 

- É justamente para a gente ouvir a demanda toda da população e nós somos demandados constantemente por muitos professores, que têm a nomenclatura diferente "1 e 2”, que estão querendo saber do piso salarial. E eles nos demandam todos os dias, para uma Audiência Pública com o Marcelo (Feres), mas também com o Wainer (Teixeira de Castro) e com o Rodrigo (Resende Ramos), porque muitas vezes, a gente consegue como comissão ir a um secretário e o outro passa a bola para o que não está naquele momento. – Ressalta Rogério explicando ainda, que a audiência é também para discutir, além disso, as dificuldades das mães e pais que estão tendo, em colocar seus filhos nas escolas e na infraestrutura. Já sobre o FUNDEB, Rogério destaca sobre percentual de mais recursos para a cidade. “A gente tem que entender essa problemática como um todo e buscar soluções. Na nossa cidade, nós tivemos mais de meio bilhão no ano passado para a secretaria de educação e todos os dias, a gente é demandado nas nossas redes sociais e é também inadmissível, a gente não poder ter uma Audiência Pública, para falar o que esta acontecendo nas escolas”, completa o vereador.

Nós também falamos com o Juninho Virgílio que é da base governista, diferente de Rogério Matoso, que é da oposição, que falou sobre os motivos da maioria ter votado contra a Audiência pública. 
 

- Nós entendemos que o assunto não estava específico, o assunto é genérico. Ah, vamos tratar de assuntos gerais, então a gente convida o Secretário de Educação, o Secretário de Administração, o Secretário de Controle e à Procuradoria para tratar de assuntos gerais? Teria que ter um assunto específico. – Explicou Juninho.