01/03/2023 às 16h48min - Atualizada em 02/03/2023 às 00h00min

Zona Franca de Manaus faz aniversário à espera de respeito por parte do governo Lula

SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
Eduardo Bonates*
A Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) celebraram na terça-feira (28º) o aniversário de 56 anos, mas sem receber do governo Lula o respeito que merece. São dois meses sem nem ao menos designar um superintendente para a Suframa, mesmo tempo em que paira sobre a região Norte do Brasil a ameaça de acabar com o modelo de subsídios que deu competitividade ao Polo Industrial de Manaus (PIM) por mais de meio século.
 
O único motivo de comemoração foi a divulgação do faturamento da ZFM no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes à frente do PIM. São justamente esses números que mostram a importância da ZFM para toda a região, por gerar faturamento às empresas, arrecadação nas esferas municipal, estadual e federal, além de empregos com melhores salários.
 
De acordo com os dados recém-divulgados pela Suframa, houve a quebra do recorde de arrecadação das empresas incentivadas, que ficou em R 174,1 bilhões, 6,84% a mais do que na comparação com os R 162,9 bilhões de 2021. Ainda, o faturamento em dólar cresceu 12,53% no ano passado ante os 12 meses anteriores e chegou a US 30,1 bilhões.
 
O derradeiro ano sob o comando de Bolsonaro e de Guedes também apresentou recordes de mão de obra, com uma média mensal de empregos diretos de 109.759 postos em 2022, marca 3,67% superior à de 2021, que foi de 105.867 empregos. A Suframa também informou que desde outubro de 2020 o PIM mantém marca superior a 100 mil empregos diretos gerados nas fábricas.
 
A ZFM também é importante nas exportações. A região foi responsável por US 583,63 milhões em embarques de produtos que saíram do País para o exterior no último ano, o que representa um aumento de 29,08% na comparação com os US 452,13 milhões de 2021.
 
Os motivos de comemoração, entretanto, parecem ter ficado no passado. Esperava-se que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que sempre se arvorou como defensor do modelo de subsídios para gerar desenvolvimento industrial na região, aproveitasse a data comemorativa para sinalizar uma medida realmente concreta para a preservação da competitividade da ZFM. Infelizmente, isso não ocorreu.
 
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também não se pronunciou no dia do aniversário da Suframa. Alckmin, aliás, é o responsável pela indicação do superintendente da Suframa, cargo que permanece vago.
 
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que sugeriu no mês passado que repasses de outros países ao Fundo da Amazônia, obtidos como medidas compensatórias por atividades poluentes e que deve ser usado na conservação ambiental, fossem direcionados para subsidiar a ZFM em razão das perdas impostas pelo texto em discussão da Reforma Tributária. Como prova da falta de consideração pela região, ele também não lembrou do aniversário do polo industrial.
 
O único integrante da cúpula do Governo Federal que se manifestou na data foi justamente aquele que mais desperta receio na área de influência da Suframa. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reafirmou em reunião com representantes do Governo do Amazonas o compromisso da União com a manutenção dos empregos e a preservação da floresta amazônica proporcionados pela ZFM. Conhecido como ferrenho defensor do fim dos incentivos fiscais, Appy, entretanto, não recua sobre o texto atual da Reforma Tributária, da qual é um dos mentores.
 
O secretário disse que será encontrada uma solução de subsídio melhor do que o modelo atual. A esperança é que não seja mais um balão-de-ensaio ineficaz, como a que foi ventilada por Haddad de repassar US 1 bilhão do Fundo da Amazônia para o subsídio modelo atual do polo industrial. Estão aí os números apresentados pela Suframa que mostram que é um valor irrisório perto do montante gerado pela Zona Franca de Manaus.
 
*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
 
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