27/02/2023 às 10h09min - Atualizada em 27/02/2023 às 10h09min
Procon orienta consumidores sobre ligações insistentes de telemarketing
Para orientar o consumidor, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Campos esclarece algumas formas de evitar estas ligações
Sabe aquelas ligações insistentes de empresas de telemarketing ofertando serviços? Estas são reclamações mais comuns por parte dos consumidores. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pessoa não pode ser exposta ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a mesma esteja inadimplente. Também no mesmo artigo que as chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.
Para orientar o consumidor, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Campos esclarece algumas formas de evitar estas ligações. Um dos passos é acessar o Não Me Perturbe (AQUI), criado em 2019 com a finalidade de conter as ligações indesejadas de prestadoras de serviços de telecomunicações. “Basta o consumidor preencher o formulário de inscrição e cadastrar o número de telefone. As suspensões das ligações devem ocorrer até 30 dias. Após isso, caso continue a ligações, a empresa pode ser penalizada”, explicou o secretário, Carlos Fernando Monteiro.
O secretário informa, ainda, que o aparelho celular tem uma função que permite bloquear telefones indesejáveis, estando esta função disponível em smarthphones Android e em Iphones, bastando selecionar o número indesejável, clicar em “Mais Informações” e, em seguida, “Bloquear”.
“Também tem um canal direto, que é o consumidor.gov (AQUI), um site que se tornou um canal direto entre consumidores e empresas para a solução alternativa de conflitos de consumos. Assim, por meio do portal, o consumidor pode formalizar as reclamações dessas ligações indesejáveis”, comentou Carlos Fernando Monteiro, esclarecendo que existem alguns aplicativos de bloqueio disponíveis no Play Store na versão gratuita com alguns bloqueios específicos e na versão paga que fazem o bloquei total.
O secretário esclarece o Procon está disponível para atender os consumidores para reclamações, tanto pelo telefone (22) 998175-2561 quanto pelo e-mail [email protected]. O Procon realiza atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
