Agressores de mulheres do estado do Rio de Janeiro terão de usar tornozeleiras eletrônicas, as mesmas utilizadas no monitoramento de presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Neste caso, a própria vítima vai perceber, por meio de um aparelho que vibra, que o agressor está num raio de 200 metros próximo dela, infringindo decisão judicial e podendo estar em iminente perigo pela proximidade.
A medida segue uma determinação judicial, do último dia 13 de junho, da V Vara de Violência Doméstica. Para atender inicialmente essas demandas, a Seap vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento a Justiça já autorizou a utilização de dois aparelhos pelas vítimas.
A cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal no Brasil, de acordo com o Instituto Maria da Penha.
"O uso da tornozeleira eletrônica, que já é utilizada no nosso sistema desde 2011, fará com que o estado do Rio de Janeiro atue de maneira mais repressiva no combate à violência contra a mulher", afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo.
Os dispositivos eletrônicos, adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha, possibilita à vítima uma maior segurança e uma maior abrangência de fiscalização do Judiciário, por meio da Seap, com o fornecimento das informações pertinentes sobre a monitoração do agressor, tais como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência ou se ausentou da comarca, onde reside sem autorização judicial, além de certificar a distância da mulher vítima.
O uso de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Rio de Janeiro teve início, em 2011, após a alteração da Lei nº 12.403/2011, sobre políticas de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.
Ascom
