Começou a tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que promete causar polêmica entre os profissionais que atuam na área de formação de condutores. De acordo com o PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, poderiam ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em Centro de Formação de Condutores.
O texto do Projeto libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.
Ainda conforme o PL, as aulas de aprendizagem de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.
O deputado Peternelli afirma, em sua justificativa, que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.
“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.
Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.
Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início detramitação e foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 27.
Não há previsão para ser votado e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
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