Dirigentes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) participaram, no dia 25 de janeiro, de um manifesto nacional que denuncia o sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as condições precárias na fiscalização das barragens. O ato foi realizado em memória das 272 vítimas da tragédia de Brumadinho, que completou quatro anos, e da devastação ambiental na bacia do Rio Paraopeba.
O movimento, organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), entidade sindical que congrega servidores das onze agências reguladoras nacionais, tem como objetivo dar fim ao funcionamento precário das agências reguladoras. Atualmente, são apenas 34 servidores aptos a fiscalizar 926 barragens de mineração em todo o país. Em Minas Gerais, são 80 servidores para atividade fim, desses 13 trabalham na fiscalização dos 5.800 processos, e apenas seis deles estão destinados à fiscalização de barragem.
“A omissão histórica do governo federal resultou em um órgão regulador fraco, e isso justifica o atual cenário de insegurança, desastres e apreensão que tem levado os municípios a uma incerteza em relação ao futuro nos aspectos econômico, social e ambiental”, alerta o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira. Como representante das cidades mineradoras e afetadas pela atividade, ele reforça a importância do ato nacional. “O objetivo é fazer com que, a partir de agora, a ANM seja reconstruída, pois só assim tragédias como as de Mariana e Brumadinho serão evitadas, bem como a sonegação tributária que se mantém entranhada na atividade de mineração brasileira.” reforça.
Precarização da agência
Para se ter uma ideia desse desmantelamento, Ana Lúcia Guará Bezerra, representante da Associação dos Servidores da ANM, conta que existem no Brasil onze agências reguladoras. “A ANM é a segunda agência que mais arrecada anualmente, sendo que dos 12 bilhões arrecadados, R$10,2 bi são provenientes do Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Para que a agência se reestruture serão necessários apenas R$59 milhões, que corresponde a dois dias de arrecadação da Cfem. Ou seja, menos de 0,6% do total previsto de arrecadação da ANM ao ano. Não podemos mais aceitar esse sucateamento”, enfatiza.
A ANM foi criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na prática, é uma agência reguladora federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão a promoção do acesso e o uso racional dos recursos minerais. Por lei, a ANM, que é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano – o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no Brasil –, teria de ter 2.121 servidores em plena atividade, mas conta hoje com 664, menos de um terço do quadro.
“Fizemos esse ato para tornar visível para a sociedade a necessidade de valorização da agência, que atualmente se encontra sucateada. Praticamente não houve mudanças depois da extinção do DNPM. Também não houve aportes para que a ANM cumpra a sua missão, que é representar o governo fiscalizando o setor mineral e, com isso, quem sofre é a sociedade”, explica Ana Lúcia Guará Bezerra.
Lavra de minérios nucleares no país – Outra questão que provocará um rombo ainda maior na agência são os vetos da Lei Nº 14.514, publicada dia 30 de dezembro, pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro. No apagar das luzes de seu governo que deixou a fiscalização do setor mineral ainda mais precário, o ex-presidente sancionou a lei que determina ser da competência da ANM a atribuição de regular, normatizar, autorizar, controlar e fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no país, contudo revogou todos os dispositivos que dariam condições à agência para desempenhar as novas funções e aquelas que ela já executa.
“Quantos novos desastres ambientais e mortes teremos que ver para o governo federal tomar uma providência? A AMIG seguirá cobrando e buscando diálogo com o governo e Congresso Nacional para derrubar os vetos e valorizar a agência. Não mediremos esforços, afinal, do jeito que está não pode, em hipótese alguma, continuar”,ressalta José Fernando.
Conselho - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve em Belo Horizonte e Brumadinho (MG) nesta quarta-feira (25), para participar de reuniões e atos sobre os quatro anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Silveira disse que o governo não permitirá atividade minerária sem respeito ao meio ambiente, à vida e às leis. O ministro também anunciou que irá instalar o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Segundo o ministro, o objetivo é melhorar a coordenação e a implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, garantindo o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade.
