O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) lançou o Edital 01/2023 destinado ao processo seletivo para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar da gestão 2023/2024. As inscrições começaram nesta segunda-feira (23) e terminam no próximo dia 3 de fevereiro.
Os interessados em participar devem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), na Avenida Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O processo de escolha ocorrerá em três etapas distintas: registro de candidatura, prova de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a ser realizada no próximo dia 16 de fevereiro, na Sala de Reuniões da Prefeitura de SFI, e a votação no dia 4 de março deste ano, seguindo o que prevê o artigo 27 da Lei Municipal 347/2011.
Os requisitos exigidos para candidatar-se são os seguintes: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em SFI; experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento a criança e adolescente, a ser avaliada a critério da comissão especial encarregada de realizar o processo eleitoral; conclusão do Ensino médio (antigo 2º grau); aprovação no exame de aferição de conhecimentos do ECA; além de estar em gozo dos seus direitos civis e políticos.
“A análise de pedidos de registro de candidatura acontecerá de 6 a 7 de fevereiro pela Comissão Especial Eleitoral (CEE). Já a relação de candidatos habilitados para fazerem a prova será publicada no site da Prefeitura de SFI até o próximo dia 15 de fevereiro”, informou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.
