Mais um passo para a valorização do servidor público de Campos, que inclui salários em dia, foi dado nesta quarta-feira (4). O prefeito Wladimir Garotinho assinou Decreto que possibilita a promoção por merecimento dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs). A cerimônia foi realizada no auditório da Prefeitura e contou com a presença maciça dos profissionais que atuam nos diversos órgãos municipais.
O prefeito Wladimir Garotinho definiu o momento como memorável. “Essa é uma luta muito antiga dos Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura que não tiveram a devida valorização em sua carreira. Eles lutam por isso há muito tempo e agora, depois de dois anos deste Governo, a gente conseguiu organizar toda a questão legal para que não seja revisto lá na frente, para que não haja nenhuma inconstitucionalidade. São mais de 300 servidores e famílias que possam vir a ser contemplados. A luta é legítima e a gente entende que é justa”, comentou.
“Este Decreto contempla um pleito antigo dos nossos Auxiliares de Serviços Gerais, que corrige um déficit de quando alguns segmentos tiveram oportunidade de ascender em um plano de carreiras e eles ficaram para trás”, comentou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, que demonstrou seu contentamento em participar desta conquista tão almejada.
Estiveram presentes ainda parte do secretariado municipal, presidentes de autarquias e os vereadores Juninho Virgílio, Silvinho Martins, Leon Gomes, Bruno Pezão, Cabo Alonsimar e Pastor Marcos Elias. A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP), Elaine Leão, também esteve no auditório e foi cumprimentada pelo prefeito Wladimir.
Os servidores deverão apresentar, quando convocados pela Administração Pública, por meio de ato publicado em Diário Oficial Municipal, seu comprovante de escolaridade, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de legitimar sua capacidade, quais sejam: ensino fundamental completo e ensino médio completo, para que possam alcançar novo nível de vencimento.
O secretário Wainer Teixeira informou, ainda, que a próxima etapa será a publicação de uma Portaria para que os servidores efetivos e estáveis tenham o direcionamento das medidas a serem bem como o prazo concedido para entrega da documentação e análise do enquadramento.
A documentação será analisada pelas respectivas Comissões de Avaliação de Desempenho que, no prazo que será estabelecido, irá promover o enquadramento os servidores, aptos, nos seus respectivos níveis de vencimento.
Em dois anos de governo, o Prefeito concedeu várias conquistas para os servidores, tais como o novo piso aos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo; regularização de pagamento de férias e rescisões, que se encontravam em atraso; concedeu aumento do Vale-Alimentação e no número de beneficiários, atingindo novos servidores; realizou adequações na Lei de Plano de Cargos que viabilizou a implantação e execução das avaliações de desempenho, realizada de forma simples e online e a edição do Estatuto da Guarda Civil Municipal.
