Depois de reprovar por três vezes as contas da concessionária de serviços públicos, Águas do Paraíba, o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador Fábio Ribeiro - PSD, protocolou no último dia 16, no gabinete do prefeito, ofício recomendando a extinção do contrato da empresa.
A proposta de encerramento do contrato, se dá com base na lei orgânica no artigo 102º do município, que após a reprovação de três anos consecutivos dos relatórios de prestação de contas das concessionárias, o legislativo pode recomendar o fim do contrato.
O vereador e presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, falou sobre a ação e destacou que Campos tem a taxa mais cara de saneamento.
“Esse ofício é desdobramento das reprovações das prestações de contas referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Também recomendamos a renegociação de cláusulas do contrato, para beneficiar a população, como por exemplo a questão paramédica que torna a tarifa de Campos a mais cara do país. Outro ponto que incomoda muito o cidadão, é a tarifa igualitária da taxa de esgoto ser do mesmo valor da de água”, disse Fábio Ribeiro.
O Jornal Aurora pediu um posicionamento a prefeitura de Campos, para saber se já existe uma resposta sobre o ofício protocoladp e a assessoria de comunicação informou que a Procuradoria Geral do Município na posso do documento, irá avaliar as informações apresentadas e adotar os ritos administrativos de praxe. E que em tempo oportuno, após análise de toda documentação, o Município irá se manifestar.
Também foi pedido um posicionamento da Concessionária Águas do Paraíba, para saber se ela já foi notificada. E assim que tivermos uma resposta, atualizaremos a matéria.
