15/12/2022 às 14h56min - Atualizada em 15/12/2022 às 14h56min

Estatuto da Guarda Municipal de Campos é aprovado em meio a questionamentos da oposição

Oposição criticou que o estatuto chegou no final da tarde desta quarta-feira (14), sem haver tempo hábil para avaliação

Reportagem: Vanessa Nascimento
Foto: Josiel Chagas / Jornal Aurora
O Estatuto da Guarda Municipal foi aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira (15), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Campos. O estatuto é um regulamento que visa nortear e normatizar as relações dentro da Guarda Municipal. Estiveram presentes no legislativo, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, secretários e guardas municipais.

De acordo com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, o estatuto reúne códigos de normas e o seu staff, a corregedoria, além da ouvidoria serão normatizados. “O estatuto é a base que a guarda vai se estabelecer. O código ira disciplinar, pois antes, era um staff de quatro DAS e agora teremos 31. E todos esses cargos, estão previstos dentro do estatuto, com a descrição e suas atribuições”, explicou.  
O Comandante da Guarda Municipal de Campos, Wellington de Souza Levino, comemorou a aprovação do novo estatuto.
- Esse estatuto é um alicerce, para que tudo possa ser construído dentro da Guarda. E esse alicerce traz para a sociedade e para o servidor da Guarda, uma condição jurídica de atuação. – esclareceu Levino.

Embora a aprovação tenha sido comemorada pela guarda municipal, a bancada governista se manifestou questionando a falta de tempo hábil, para analisar o estatuto e poder dar uma avaliação melhor. O vereador Marquinhos Bacellar ressaltou que não só o estatuto, mas vários projetos este ano, chegaram no dia de votação. “A gente sabe que não pode ser assim, tem projetos importantes como este, que não pode ser debatido em um dia ou na hora da sessão”, questionou Bacellar.

O prefeito Wladmir Garotinho destacou que há 25 anos, a Guarda Municipal espera um estatuto que normalize a categoria. “Durante um ano, a prefeitura vem dialogando, batendo ponto a ponto e existem duas categorias na Guarda, que são os guardas e os auxiliares, por conta de um concurso mal feito de 2006, mas nós conseguimos pontuar todas as questões e as duas categorias foram atendidas”, ressaltou o prefeito. Quando questionado, o por que do estatuto ter chegado tão em cima da hora, uma reclamação inclusive, da bancada oposicionista, Wladimir explicou que as discussões com a categoria, se findaram na semana passada. “Esse projeto só viria para cá (para a Câmara Municipal) no ano que vem, mas os próprios guardas pediram que mandasse para cá, em caráter de urgência. E que eles mesmos, iriam procurar os vereadores de oposição, para aprovação”, disse Wladimir elucidando o fato de ter ouvido um pedido dos guardas.
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