14/12/2022 às 22h52min - Atualizada em 14/12/2022 às 22h52min
Plano de Carreira "o Plano das Letrinhas" é aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campos
Outros projetos como Programa Criança Feliz e Imposto de Renda Solidário também foram aprovados
Reportagem: Vanessa Nascimento
Foto: Josial Chagas / Jornal Aurora Em última sessão ordinária, um projeto que era muito esperado pelos servidores públicos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Campos. Trata-se do projeto de Plano de Carreira para a progressão de letras dos servidores, que será descongelado após uma longa espera, desde 2015.
De acordo com o site da prefeitura de Campos "foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que altera o processo de avaliação funcional dos servidores públicos. O projeto de lei visa a equanimidade entre os servidores, com a proposta tendo sido construída com representantes de sindicatos da categoria." O texto foi discutido e aprovado com o Sepe, Siprosep e Sindicato dos Médicos e o projeto de lei prevê também, a avaliação pelo sistema digital para os servidores públicos.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, destacou a importância desta aprovação. "Esta é uma demanda reprimida do servidor público que esperava desde 2015 a sua progressão e com isso, ajudará também na economia do município. Além disso, Fábio ressaltou sobre a aprovação da Reforma Previdenciária. "O que vai possibilitar o nosso instituto de previdência, uma saúde financeira melhor. Foi aqui aprovado uma alíquota de 20%, que hoje é 14% e tudo aquilo que foi solicitado pelo servidor e seus sindicatos", concluiu.
Além do Plano de Carreira, vários outros projetos foram aprovados nesta quarta-feira, como o Imposto de Renda Solidário que visa conscientizar a população, para que seja doada uma porcentagem da restituição do imposto de renda, para instituições filantrópicas do muniípio. O vereador Leon Gomes, autor do projeto, explicou sobre o projeto.
- Hoje é permitido através da lei federal que possa ser doado 1% quando é pessoa jurídica e 6% quando é pessoa fíisica. Isso vai permitir que o Conselho Municipal da Infância e Juventude e também um conselho que possa angariar os fundos para o idoso, possa ter os seus fundos garantidos e uma renda para ampliar os equipamentos e os atendimentos. - Ainda segundo Leon, hoje uma problemática que existe no município, é justamente a questão dos repasses dos órgãos municipais e federais para as intituições filantrópicas e através desse fundo, a população em si, empresários, vão preferir doar para um fundo sabendo que será destinado para algo específico, do que muita das vezes, retornar esse dinheiro para o tesouro.
Um outro projeto que também irá beneficiar um publico em específico, é o Programa Criança Feliz, na sessão foi aprovada a autorização para a contratação por tempo determinado de profissionais, para execução do programa. Este, também do vereador Leon Gomes visa trabalhar a primeira infância e vai permitir que pessoas típicas e atípicas que estão em estado de vulnerabilidade, possam ser assistidas. "Crianças até três anos vão ser alcançadas e tambem até seis anos de idade. Estamos precisando desse olhar de amor, para acompanhar o diagnóstico e o desenvolviemento dessa criança e também o desenvolvimento dessa família", acentuou Leon.
Nesta quinta-feira (15), haverá uma sessão extraordinária na Câmara, onde sera levado para aprovação, o novo estatuto Guarda Municipal.