A 4º Turma Recursal Cível de São Paulo decidiu que a maior empresa privada do setor elétrico brasileiro, a Enel, deve indenizar um consumidor em R$ 20 mil por deixá-lo sem energia por 52 dias. De acordo com a advogada do autora do processo, Luciana Roberto di Berardini, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Berardini Sociedade de Advogados, a ação foi movida pelo descaso da empresa, que demorou meses para dar uma solução viável para o cliente.
Segundo a advogada que ajuizou o processo, houve uma cobrança indevida na conta de luz do consumidor, que não teve condições de pagar. Mesmo alegando tal erro para a Enel, ela não reconheceu rapidamente e acabou dobrando o valor da conta no mês seguinte. “Sem conseguir quitar e sem ter um retorno sobre sua reclamação, o cliente acabou ficando sem luz por quase dois meses, por mais que tentasse explicar a situação para a empresa”, explica.
Luciana ressalta que a Enel demorou muito para constatar o próprio erro e chegou a alegar que o cliente já tinha atrasado outras faturas no passado e não era uma pessoa detentora de moral a ser indenizada. “Entretanto, essa empresa, de forma costumeira, realiza cortes de energia indevidos em diversas casas e estabelecimentos, já tendo inclusive realizado corte em hospitais, sem responder adequadamente a esse tipo de conduta”, comenta.
Na decisão, os magistrados reconheceram que o valor sugerido de indenização de R$ 20 mil reais era razoável em virtude do número de dias que o cliente ficou sem energia. Para a advogada, esse resultado mostra que é possível e necessário que a população se defenda de decisões arbitrárias, que prejudicam suas vidas. “As empresas precisam ter mais responsabilidade com as próprias atitudes e, felizmente, nessa ação os juízes entenderam isso”, finaliza.
Sobre a Berardini Sociedade de Advogados
A Berardini nasceu de um grupo de advogados com carreiras consolidadas em escritórios de prestígio, que se uniram com o propósito de defender, de fato, o Direito do Consumidor. Inconformados com as injustiças realizadas pelos planos de saúde, sistema bancário, companhias aéreas, construtoras, entre outras, os sócios têm o objetivo de se tornarem referência nacional na sua área de atuação, posicionando-se ao lado de quem merece ser defendido.
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