O Ministério da Agricultura autorizou a utilização de 42 novos agrotóxicos no Brasil, ampliando o recorde de pesticidas liberados pelo governo federal neste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (24).
Ao todo, a pasta liberou 239 novos agrotóxicos no país desde janeiro. Segundo o ministério, boa parte das substâncias segue fórmulas que já estão no mercado — apenas uma delas nunca havia sido introduzido no Brasil—, e a medida visa aumentar a concorrência.
Na lista, há itens que já foram banidos pela União Europeia e vários definidos como "muito perigosos para o meio-ambiente" pelo próprio governo.
Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), atribuiu as liberações recordistas neste ano a critérios "técnicos" que eram barradas em governos anteriores por conta de "processo ideológico".
Oficialmente, a pasta defende a autorização do uso destas novas fórmulas para “aumentar a concorrência e baratear custos” dos agrotóxicos, enfatizando que os produtos são fórmulas “genéricas” de princípios ativos já produzidos no Brasil.
A engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, diz que a regulamentação dos agrotóxicos autorizados neste ano ignora bases cientificas:
"Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir", explica Lacôrte. "Há, ainda, produtos que serão descontinuidados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas."
Sem teste
O novo agrotóxico introduzido no Brasil, segundo a ONG, não foi sequer testado na União Europeia, seria muito tóxico e prejudicial aos animais aquáticos. Chamado de Florpirauxifen-benzil, ele não consta no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Greenpeace estima que 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados no bloco europeu. O crescimento no número de produtos no país começou em 2016, mas aumentou consideravelmente desde a posse do novo governo, apoiado pela bancada ruralista.
O governo já atendeu a 440 outros pedidos de registro de agrotóxicos, que ainda precisam passar por etapas burocráticas até a liberação.
"O cliente da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente é a sociedade, não as empresas. Claro, elas são também parte do processo. Ninguém está falando em parar de usar agrotóxicos da noite para o dia. Isso é impossível. Mas estamos pedindo políticas públicas voltadas para esse problema", defende a porta-voz da ONG. "O agronegócio conta com o retorno econômico, tratado com muito orgulho pelo setor, mas deixa de fora a contaminação de água, que não pode ser mais aproveitada, e a do solo. Isso inviabilizará a produção a longo prazo."
Procurados, Anvisa e Ministério do Meio Ambiente não haviam se manifestado até a conclusão desta reportagem.
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