Antônio TuccilioNo dia 26 de outubro de 2022, a Assembleia Legislativa paulista aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 43/2022), que propõe o fim dos descontos em cima dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas, determinação que prejudicou principalmente aqueles que recebem proventos ou pensões mais modestas. A nova ordem entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.
"Essa anulação é uma vitória de todas as entidades que lutaram desde o fatídico 6 de março de 2020 pela revogação dessa medida. Temos de comemorar o fim dessa longa batalha, que contou com o apoio de todos os deputados paulistas", comemora Antonio Tuccilio, presidente da CNSP.
Importante ressaltar que esse confisco será paralisado para aqueles beneficiários que recebem abaixo do teto salarial estipulado pelo INSS, cujo valor atual é de R$ 7.087.22. Inativos que possuem benefício que excedem este valor seguirão com os descontos.
Tuccilio informa que o Brasil é o único país do mundo com uma legislação perversa contra quem trabalhou praticamente a vida toda em prol do país. "A decisão de dois anos atrás do então governador João Doria era arbitrária e descabida. Seu fim é positivo a todos os que foram lesados ", conclui o dirigente.
