10/11/2022 às 11h14min - Atualizada em 11/11/2022 às 00h01min

Sugestão de Pauta - Mês da Consciência Negra 2022: CRESS-SP debate racismo e luta antipunitivista

Profissionais participam de eventos formativos promovidos pelo CRESS-SP com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o debate antipunitivista e antirracista, e buscar intervenções voltadas ao abolicionismo penal e à defesa da política de redução de danos

SALA DA NOTÍCIA CRESS - SP
Divulgação/CRESS-SP

São Paulo, 10 de novembro de 2022. 

 

Aberto a profissionais de todos os espaços sócio-ocupacionais possíveis, mas voltado, especialmente, a assistentes sociais que atuam na Fundação CASA, SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), em Hospitais de Custódia e Psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas, SAICAS (Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes), SMSE (Serviços de Medida Socioeducativas em meio aberto) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), o Ciclo Formativo Racismo e Luta Antipunitivista do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) chega ao Mês da Consciência Negra concluindo mais um ano exitoso de trabalhos.  

A Conselheira vice-presidente do CRESS-SP, Francilene Gomes Fernandes, aponta que a lógica punitivista vigente opera para legitimar o racismo estrutural. A assistente social explica que a luta antipunitivista busca a capacidade de lidar com os conflitos sem a necessidade de um sistema penal que imponha mecanismos de opressão e dominação, que atuam seletivamente e não garantem nem a segurança, nem a solução de conflitos. “O punitivismo arraigado na sociedade brasileira é um alicerce para a engrenagem do racismo estrutural. Pautar junto à categoria a luta antipunitivista é recusar a manutenção do racismo. Ser antirracista requer que sejamos antipunitivistas”, enfatiza.

Para Francilene, o Ciclo Formativo Racismo e Luta Antipunitivista representa uma continuidade importante das ações do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo do CRESS-SP. “Nesta edição, buscamos dar enfoque às medidas socioeducativas, ao encarceramento juvenil e adulto, e incidir politicamente junto à categoria de assistentes sociais, de modo a contribuir para o debate acerca da luta antipunitivista, antirracista, antiproibicionista, pelo desencarceramento da população e contra a violência policial, com vistas ao abolicionismo penal e à defesa da política de redução de danos”, comenta. 

Na sua segunda edição, o ciclo seguiu em versão on-line e foi divido nos módulos Luta Antipunitivista, Abolicionismo e Antiproibicionismo, trazendo como temas “O debate étnico-racial e LGBTQIA+ nos Sistemas Socioeducativo e Prisional”, “Mulheres encarceradas e diversas consequências nas suas vidas, filhos/as e outras” e “Trabalho social com famílias (SER FAMÍLIA NÃO É CRIME!)”. No dia 31 de outubro, mais de 30 participantes tiveram a oportunidade de debater a “Codependência dos/as usuários/as de álcool e outras drogas” com Rosana Cristina Januário do Nascimento, especialista em Serviço Social Sociojurídico, assistente social nos Núcleos e Clínicas da Universidade Cruzeiro do Sul e Docente do curso de Serviço Social do Centro Universitário Braz Cubas. Previsto para 28/11, o último encontro deste ano vai pautar o “Serviço Social e o controle dos corpos e comportamentos”.

Outros importantes nomes do ativismo, do ensino e da pesquisa na área estiveram entre os/as professores/as e palestrantes convidados/as de 2022, como Guilherme Gomes Ferreira — que, entre outros, é coordenador do JUDIS - Grupo de Pesquisa em Justiça, Direitos Humanos e Segurança e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura —, Mariana Lins — advogada e Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da USP e que foi pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)—, e Fábio Pereira — abolicionista penal, militante da Amparar e da Frente Estadual pelo Desencarceramento.

“Entendemos que as/os profissionais do Serviço Social têm, no seu exercício profissional, como princípio ético e posicionamento político, a luta contra todas as formas de punitivismo, materializando a defesa intransigente dos direitos humanos. Faz-se importante refletir sobre o punitivismo e suas expressões na cena contemporânea, compreendendo de forma crítica os rebatimentos desta condição na realidade social, de forma a qualificar cada vez mais nossa intervenção profissional”, reflete Francilene. 

Com o encerramento da edição 2022 do Ciclo Formativo Racismo e Luta Antipunitivista, a expectativa é de, segundo a vice-presidente do CRESS-SP, manter esse espaço permanente de debate sobre o tema, sobretudo por trazer discussões muito sensíveis à sociedade e aos/às assistentes sociais. “A reflexão deve ser constante rumo a práticas profissionais, de fato, comprometidas com os direitos humanos”, afirma.
 

Os/As porta-vozes do CRESS-SP e do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo estão disponíveis para falar com a imprensa sobre o Ciclo Formativo Racismo e Luta Antipunitivista e as pautas relacionadas ao Mês da Consciência Negra. Para cobertura e entrevistas, entre em contato com a assessoria de imprensa do CRESS-SP. 

 

SOBRE O CRESS-SP

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região, CRESS-SP, integra o Conjunto CFESS-CRESS, criado após a regulamentação da profissão de assistente social. O CRESS-SP foi instituído pela Lei nº 3.252/57, pelo Decreto nº 994/62 (hoje alterados para Lei 8.662/93) — uma exigência constitucional para todas as atividades profissionais regulamentadas por lei. Por ser uma entidade de direito público, o CRESS-SP tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Compete ao CRESS-SP: orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social; zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão; organizar e manter o registro profissional dos/das assistentes sociais e das pessoas jurídicas que prestam serviços de consultoria; zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.

Na internet: cress-sp.org.br, facebook.com/cress.saopaulo, instagram.com/cress_sp, youtube.com/cresssp
 

 

Entrevistas e declarações para a imprensa:

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Editora MPM Comunicação
Telefone: (11) 4152-1879.
E-mail: atendimento1@mpmcomunicacao.com.br.
Assessoria de Imprensa CRESS-SP

 
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Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) 
Telefones: (11) 3351-7506/99750-1211. 
Larissa Furtado, assessora de comunicação.

 

 


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