O município de Campos já conta com 492 usuários com a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). O documento, que passou a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Serviços Sociais, tem realizado um atendimento personalizado e com escuta qualificada.
A emissão da carteira pela secretaria só foi possível graças a uma alteração no Artigo 7° da Lei Municipal n° 8.863, de novembro de 2018, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto do ano passado.
A assessora chefe de Serviço Social, Márcia Cristina Ferreira Amaral, disse que aproximadamente 50% das pessoas que fazem a carteirinha não estão inseridas em nenhum programa especializado de saúde, com equipe multidisciplinar habilitada para prestar atendimento aos autistas e, por este motivo, tem sido direcionadas às instituições: Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe).
Márcia informa que as assistentes sociais, ao preencherem os formulários para a aquisição das carteiras, identificam na verbalização dos usuários as suas vulnerabilidades sociais e os direcionam à rede socioassistencial, saúde, educação e assistência, efetivando seus direitos e direcionando o acesso. A assistente social reforça a necessidade de procurar o departamento para requerimento da segunda via, em caso de extravio.
“Não é necessário apresentar todos os documentos do portador novamente, pois já temos o cadastro no sistema. Basta apenas assinar o pedido de segunda via”, informou.
A dona de casa, Thais da Silva Luis Porto, 35 anos, disse que a iniciativa da carteirinha foi muito boa e seu filho, de cinco anos, portador de Transtorno Espectro Autista (TEA), tem aproveitado muito bem os benefícios como usuário.
“Eu fiquei sabendo do serviço pela internet e logo procurei à secretaria para dar entrada na carteirinha. Meu filho tem aproveitado bastante, principalmente em consulta médica, porque ele tem preferência”, comemorou.
Dentre os benefícios estão: estacionamento em vagas destinadas a deficiente físico e idoso demarcadas no município (para pais e parentes dos usuários); direito à gratuidade (passe livre) e preferência em assentos no transporte público.
Para ter acesso a Carteira Municipal de Identificação do Autista, os responsáveis deverão comparecer à sala da Coordenação de Serviço Social, que funciona no Centro de Saúde, anexo ao prédio da Secretaria de Saúde, realizar o cadastro e, por conseguinte, solicitar a expedição da CMIA. Lembrando que a emissão da CMIA ocorrerá num prazo de 10 dias após o cadastro. O departamento também disponibiliza um número de telefone para agendamento: (22) 98179-4544. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.
Os documentos necessários são: cópia do RG e CPF (maior de 12 anos) ou certidão de nascimento do portador de TEA; foto ¾; cópia do comprovante de residência; caderneta de vacinação (quando for menor de 18 anos); tipo sanguíneo; relatório com laudo médico e cópia do RG e CPF do responsável.
