Antonio Belarmino Junior* A segurança pública é uma das questões mais importantes e está no centro dos debates aos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. As propostas formais dos postulantes ao Palácio dos Bandeirantes têm foco na valorização dos profissionais do setor, investimento em tecnologia e do enfretamento ao crime organizado. O ponto controverso foi sobre o uso ou não de câmeras nos fardamentos dos Policiais Militares.
O programa de governo de Fernando Haddad (PT) tem destaque para a valorização policial, enfrentamento à violência, prevenção e redução da letalidade, fortalecimento da cultura de paz, sistema penitenciário e socioeducativo. De acordo com o plano oficial, o candidato pretende estabelecer um Novo Plano Estadual de Segurança Pública, que tem o objetivo de "reestruturar e valorizar a carreira policial; determinar metas objetivas de enfrentamento à violência, resolutividade e redução da criminalidade; ampliar investimentos e garantir os instrumentos necessários ao desempenho da função, incluindo tecnologia, inteligência e planejamento”.
Para o candidato petista, o aumento no número de roubos e furtos durante a pandemia é um dos gargalos a serem enfrentados no Estado de São Paulo. E que a recuperação do setor passa pela valorização salarial dos policiais aliada a um plano de metas para combater a criminalidade. Ou seja, mais casos solucionados significa mais dinheiro no bolso do PM e do policial civil. “Vamos acabar com o desmonte das nossas corporações começando pela criação de um plano de carreira para esses profissionais. Polícia valorizada é população segura”, declarou Haddad durante seminário sobre o tema realizado em julho.
E no ponto valorização, a proposta do petista ainda possui planos para um Programa de Saúde Mental, do início ao fim da carreira, para todos os policiais, além de redução na letalidade policial, com novo Protocolo Operacional Padrão (POP); câmeras no fardamento para todo efetivo operacional da Policia Militar e uma disciplina sobre Racismo Estrutural nas escolas e academias de formação das policias.
Já o candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), aposta no investimento em tecnologia, integração de agentes da segurança pública e no cruzamento da inteligência de dados. Além de propor uma nova estrutura no combate ao crime organizado e na reestruturação do sistema prisional, com a correta reinserção de egressos à sociedade.
Tarcísio também foca em temas que terão, necessariamente, de contar com a colaboração do Executivo e do Congresso Nacional, como o endurecimento das leis e a diminuição da maioridade penal. Segundo a proposta do candidato, a redução da maioridade será uma questão de ordem e que "junto ao Legislativo" será feita uma atuação efetiva na criação de leis com penas mais severas para menores de 16 anos que cometam crimes graves, como sequestro, estupro e latrocínio.
O candidato do Republicanos aposta também no uso de tecnologia de ponta e a integração das bases de dados sobre o crime nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, para o combate a todo tipo de atividade criminosa. A ideia é incentivar, segundo o plano, a integração na atuação de todos os agentes ligados à segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais, trabalhando em estratégias conjuntas para promover a segurança da população e no enfrentamento ao crime organizado.
Assim como Haddad, Tarcísio também englobou em sua proposta a valorização do policial, prometendo aumento do efetivo das polícias, apoio jurídico à ação policial, revisão do regime de trabalho, plano de carreira e recuperação da imagem da corporação.
Um dos pontos polêmicos da campanha foi em relação ao uso de câmeras nas fardas dos policiais militares da tropa paulista. Tarcísio sinalizou que pretende retirar os equipamentos dos uniformes dos PMs. "Eu considero que hoje a câmera inibe o policial, tem atrapalhado a produtividade, mas isso é uma percepção. O que a gente vai fazer se eleito? Chamar as forças de segurança e avaliar do ponto de vista técnico a efetividade ou não e o aperfeiçoamento da política pública", disse o candidato em entrevista para veículos de comunicação.
Já Haddad reforça em sua proposta que irá implementar câmeras no fardamento para todo efetivo operacional da Policia Militar.
O certo é que o candidato vencedor do pleito terá um grande trabalho para enfrentar os problemas de segurança pública no Estado de São Paulo, que possui aproximadamente 80 mil policiais militares e 30 mil policiais civis. E também Além disso, o Estado conta com a maior população carcerária do Brasil e, de acordo com o Relatório da Defensoria Pública feito com base em visitas a penitenciárias entre 2020 e 2022, 81,48% das unidades prisionais do estado de São Paulo estão superlotadas. São grandes desafios, que demandam gestão e coragem.
Pois apesar de contar com um grande efetivo pessoal, os paulistas, em recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, se queixam de pouco policiamento nas ruas. No estudo 24% do entrevistados afirmaram que o principal problema é pouco policiamento e falta de policiais. E as demais queixas foram: falta de segurança (11%), assaltos (4%), despreparo da polícia (4%), tráfico de drogas (4%), as leis que não funcionam (4%) e a corrupção (3%).
Em alguns dias se definirá o destino do Estado e do país, e as propostas de segurança pública extraídas dos planos de governo dos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo vão de encontro com a premissa de que não se muda realidade mudando uma lei, mas sim com investimento em segurança, eficiência, tecnologia e condições de trabalho aos servidores e agentes de segurança pública.
Entretanto, as câmeras de segurança, segundo relatos da própria PM de São Paulo foram objeto de estudo de anos e ainda comprovou-se a diminuição da letalidade em locais de sua utilização. As câmeras de segurança não estão para prejudicar, mas para prevenir e auxiliar, tanto o policial, quanto o cidadão, assim como em outrora um termo de declaração era datilografado e hoje se realiza na forma audiovisual, a evolução tecnológica possui como função trazer o fato ao ponto mais próximo da realidade.
*Antonio Belarmino Junior é advogado, Mestre em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha, Pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, professor de Direito Penal da Faculdade FGP e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no de São Paulo - ABRACRIM SP.
