14/10/2022 às 10h30min - Atualizada em 14/10/2022 às 10h30min
Campos: Assinatura do adicional de 3% para profissionais do magistério a partir de segunda
Os profissionais devem comparecer na Seduct entre os dias 17 (segunda-feira próxima) a 4 de novembro, para solicitar o benefício referente ao triênio de 2018, 2019 e 2020
A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai promover entre os dias 17 deste mês (segunda-feira) e 4 de novembro, a assinatura do adicional de 3% referente a 120 horas de atualização pedagógica para os professores e pedagogos da rede municipal de ensino no triênio de 2018, 2019 e 2020. Para fazer jus ao benefício, os profissionais deverão comparecer no setor de certificação da Seduct, que fica na sala 6, térreo, das 8h30 às 16h30, com o contracheque. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato pelo e-mail divisaodecertificacao@gmail.com.
No pagamento de setembro da Prefeitura de Campos, efetuado em 07 de outubro, 266 profissionais do magistério voltaram a receber o adicional referente aos cursos realizados no triênio anterior, conforme rege o Art.64, parágrafos 2º e 3º da Lei 8133/2009. O benefício havia sido suspenso em virtude da pandemia da Covid-19 e foi retomado este mês.
De acordo com o subsecretário de Gestão Operacional, Nilo Manhães, a estimativa é para que mais de 300 educadores compareçam à Seduct para solicitar o benefício. Eles foram informados, também, por meio de circulares enviadas às unidades escolares e pela Coordenação Pedagógica da Secretaria, que afixou, ainda, diversos cartazes em sua sede. “Os professores que responderem ao chamamento e fizerem jus ao adicional deverão comparecer ao setor de certificação para assinarem as listas de comparecimento”, explicou o subsecretário.
O secretário de Educação, Ciências e Tecnologia, Marcelo Feres, complementou: “Esta é mais uma ação de valorização dos profissionais da educação, que está sendo realizada na gestão do prefeito Wladimir Garotinho. Além dessa, há outras ações de resgaste dos direitos dos profissionais. Elas se integram ao novo momento da educação municipal, na busca pela qualidade do ensino, em um processo crescente e planejado”.
LEI 8.133/2009
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos, entre outras. “Aos servidores do Quadro de Magistério que, no decorrer de 3 anos, somarem 120 (cento e vinte) horas de participação em Cursos de Atualização, Seminários promovidos ou previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro da sua área de atuação será concedido o adicional de 3% (três por cento) sobre o vencimento- base, limitado ao máximo de 15 por cento”, diz o parágrafo 2º do Art. 64 da lei.
O governo Wladimir Garotinho, ao assumir a administração pública municipal, pôs em dia o salário dos servidores. Somente no ano passado foram pagas 15 folhas em 12 meses, incluindo 13º de 2020 que encontrou em atraso pela gestão passada. Entre as conquistas da categoria, está a Lei de Equiparação Salarial dos Professores ao Piso Nacional da Educação, que beneficiou cerca de 4 mil profissionais da rede pública municipal de ensino, entre ativos e inativos, com um aumento médio de 50% pago com recursos do Fundeb.
