A Secretaria Municipal de Saúde está com inscrições abertas até o dia 28 para o III edital de substituições e, desta vez, para atender às categorias de assistente social, psicólogo, técnicos em Farmácia e em Radiologia. O novo edital atende ao pedido das categorias, feito ao prefeito Wladimir Garotinho, em maio deste ano, durante reunião no gabinete. O edital, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (21), terá validade de seis meses a contar de sua publicação ou até abertura de novo edital. Em 2021, o prefeito publicou no Diário Oficial o decreto que democratizou o sistema de substituição dos servidores da área da Saúde.
Trata-se de cadastro para realização de substituição em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 dias, de servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, na forma da legislação vigente. A substituição somente poderá ser realizada por servidor do quadro permanente que ocupe o mesmo cargo do servidor afastado, ficando vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 (sessenta e quatro) horas no serviço público.
Não poderão concorrer aqueles servidores que detenham cargo em comissão. Ao servidor em regime de substituição será devido: o vencimento base inicial do cargo do servidor substituído, o adicional de insalubridade nos casos previstos e a gratificação, nos casos que couber, de acordo com a legislação específica.
Em outros editais, foram contempladas outras categorias como médicos, auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, técnico em enfermagem. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público.
Decreto das substituições - O prefeito Wladimir Garotinho publicou no dia 03 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Município, o decreto 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, estabelecendo as inscrições através de editais. O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação.
O secretário de Administração e Recursos humanos, Wainer Teixeira, destaca que o novo modelo das substituições é mais democrático e vem atendendo a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a secretaria. “Através deste novo modelo, todos têm oportunidades iguais de se cadastrar à substituição, de acordo com necessidade do município. Somos defensores da substituição, pois assegura a continuidade dos serviços de assistência de saúde à população, porém, não pode ser usada genericamente como se fosse solução para todas as carências de recursos humanos", informa.
