A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (17), com a presença do secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, com o objetivo de responder aos questionamentos dos servidores municipais sobre a impossibilidade de reajuste salarial.
Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), registrou também a presença da secretária municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, do secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, do subsecretário municipal de Fazenda, João Felipe Borges, do superintendente de Relações Governamentais, Jeovah Galeno, do secretário de Governo, Alexandre Bastos e do assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Fabrício Fernandes. O secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira, realizou o discurso inicial sobre o orçamento do município. “Os nossos recursos próprios não são suficientes para pagar a folha no município há muito tempo. Vamos mostrar a verdade para nosso servidores e nossa população, expondo a real situação financeira do nosso município”, disse.
Em seguida, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha realizou a apresentação. “Meu objetivo é apresentar os números que de um modo geral possam vir trazer pelo menos luz e clareza sobre tudo que temos discutido nestes últimos meses, e especialmente em relação à reposição salarial do servidor”.
Ele apresentou números relativos à folha de pagamento. “R$1.098.792.212,41 é o número que a gente gasta com o servidor público hoje. A gente gasta R$911.709.342,13 com cerca de 14.000 servidores ativos e R$187.082.870,28 com cerca de seis mil inativos”, afirmou. “A gente custeia os 20 mil servidores públicos com mais de 50% do orçamento, sobrando cerca de R$985 milhões para cuidar de todo o resto do município”, concluiu.
Em relação à receita realizada em 2018, foram R$624,18 milhões de arrecadação própria R$601,3 milhões de verba com destinação, R$727,53 milhões em royalties. Apenas da arrecadação própria, 96% foi destinado à folha de pagamento e 4% ao repasse da Câmara, da verba com destinação foram 61% para folha e dos royalties foram 22,5% para folha.
Do total gasto com a folha, R$567.412.924,91 são de recursos próprios, R$187.082.870,28 de RPPS, R$176.701.285,41 do Fundeb, R$2.993.640,99 de FNS, R$777.916,00 de Fundos de Indiretas e R$140.443,87 do FNDE. Há um diferença de R$163.683.130,95 para complementar a folha de pagamento anual do servidor, que é pago com recursos dos royalties, de acordo com a apresentação.
Quintanilha ainda destacou a queda de royalties. De acordo com os dados apresentados, neste ano, a redução já atingiu R$58 milhões em relação ao ano anterior.
Em relação às dívidas deixadas ao município, foi apresentado o total de R$68,7 milhões em precatórios e foram pagos R$32 milhões, devido a inúmeros atrasos dos anos anteriores. A dívida com INSS tem o valor total de R$745.112.132,13 e já foi pago R$87.071.183,58.
Também foi apresentada a dívida com FGTS que é de R$102.856.888,12, sendo já pago R$7.600.000,00. Em relação ao Fundecam, o prejuízo atualizado é de R$484 milhões. Sobre a Previcampos, a dívida atualizada é de R$323 milhões e já foi pago R$36,5 milhões.
Sobre os empréstimos realizados na operação conhecida como “venda do futuro”, o valor devido é de R$1,3 bilhões e já foi pago R$137 milhões do contrato, com decisão judicial. Pelo contrato original, seria pago R$400 milhões.
Em seguida, foi franqueada a palavra aos vereadores que levantaram questões para serem respondidas pelos secretários. Participaram da sessão os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Josiane Morumbi (PRP), Cláudio Andrade (DC), Marcelle Pata (PR), Eduardo Crespo (PR), Genásio (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Fabinho Almeida (PPS), Jairinho é Show (PTC), Joilza Rangel (PSD), Marcelo Perfil (PHS), Enock Amaral (PHS), Rosilani do Renê (PSC), Paulo Arantes (PSDB), Abu (PPS), Pastor Vanderly (PRB), Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB) e Álvaro César (PRTB).
Justificaram ausência nesta sessão extraordinária os vereadores Álvaro Oliveira (SD) e Jorginho Virgílio (PRP).
Ascom
