A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu uma nota de repúdio a censura imposta pela Justiça de Campos dos Goytacazes ao NF Notícias, site de notícias da cidade. A comarca do município deferiu pedido de tutela antecipada solicitada pelo vereador Rogério Fernandes Ribeiro Gomes, o Rogério Matoso, que resultou em retirada de conteúdo do site NF Notícias referente ao escândalo envolvendo a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição Federal.
Escândalo do Ceperj
O governo do Rio de Janeiro estava usando um órgão público de pesquisa e estatística para contratar, sem transparência, mais de 18 mil pessoas. Parte desses postos serve para abrigar apadrinhados de aliados políticos do atual governador e pré-candidato, Cláudio Castro (PL).
Os nomes desses funcionários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) não são publicados em Diário Oficial e tampouco aparecem em documentos disponíveis para consulta. Fontes relataram que pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.
A estimativa da quantidade de cargos (18.188) com base em tabelas que constam no sistema eletrônico de processos administrativos do governo fluminense relativas a oito projetos tocados pela fundação desde agosto do ano passado.
Essas iniciativas, que abrangem áreas como esporte e qualificação profissional, devem consumir ao menos R$ 625 milhões até o fim do ano —o valor envolve salários e outros custos dos projetos. O governo do Rio se recusou a informar o valor dessas folhas de pagamento.
Procurada, a Ceperj não contestou a criação das mais de 18 mil vagas e negou o uso político dos cargos. Segundo a fundação, “os profissionais são selecionados através de análise curricular por especialidade/especificidade, processo seletivo, chamada pública e através do banco de talentos”.
Sobre a falta de transparência, a Ceperj afirmou que, “no caso de contratados, sem vínculo empregatício, e por não se tratar de CLT [funcionários com carteira de trabalho assinada], não há previsão de publicação referente aos nomes dos profissionais selecionados”. Fonte: UOL
