Categoria aprova moções contra uso eleitoreiro de benefícios de transferência de renda, abordagem à população na “Cracolândia”, obras do metrô em São Paulo e atual política de acolhimento à mulher vítima de violência na região do ABCDMRR
São Paulo, 15 de agosto de 2022.
Assistentes sociais paulistas aguardam as manifestações frente à série de moções aprovadas pela categoria em assembleia no mês passado, na cidade de São Paulo. No primeiro evento totalmente presencial do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) desde o início da pandemia da COVID-19, os/as profissionais reunidos/as aprovaram seis moções de repúdio e duas de apoio a ações com impacto social recentes de governos e entidades.
“Fazemos um balanço de que a Assembleia (1ª Assembleia Geral Ordinária do CRESS-SP de 2022) foi um marco muito importante para nossa gestão. Contamos com a presença de mais de duzentos profissionais, que atenderam nossa convocação e participaram ativamente da atividade. Mais de dois anos com contato mediado por telas nos deixou sedentas/os de contato, de afeto e animadas/os para seguirmos defendendo o Serviço Social em São Paulo. A assembleia foi, sem dúvida, um momento de nos reencontrarmos na luta”, descreve Francilene Gomes Fernandes, Vice-Presidente do CRESS-SP.
Entre as moções de repúdio, estão as contra a obra da estação 14 Bis do metrô, em São Paulo, contra a negligência e morosidade do Consórcio Municipal das Prefeituras da região metropolitana do ABCDMRR na política de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, a abordagem violenta do Estado com a população em situação de rua, especialmente a da “Cracolândia”, e contra o Governo Federal pelo uso eleitoreiro dos benefícios de transferência de renda, programas e políticas públicas. “As moções escancararam a dureza do nosso tempo, o ataque do Estado à classe trabalhadora, a destruição dos direitos sociais e o agudizamento das violações de direitos humanos”, avalia Francilene, explicando que os documentos, considerados todos prioritários, serão destinados aos órgãos consensuados em assembleia.
Na moção contra o Governo Federal, os/as assistentes sociais ratificam o repúdio ao “(des) Governo Federal pelo uso eleitoreiro dos benefícios de transferência de renda, e outros programas e políticas em tempos de crise sanitária, social, econômica e política, enquanto em todo seu mandato utilizou somente de ‘cortes’, atacando, por várias vezes, em suas mídias sociais, a classe trabalhadora, desdenhando das dificuldades sofridas pelas/os trabalhadoras/es”, e destacam os diversos ataques à dignidade da classe trabalhadora por meio de contrarreformas e da sua “depreciação com ofensas e preconceitos”. A moção foi endereçada ao Gabinete da Presidência da República, diretamente, e ao Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, e Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
Sobre as obras do metrô 14 Bis na capital paulista, a moção de repúdio diz que os achados de junho deste ano durante escavação na região onde existiu o Kilombo da Saracura, neste momento, são “patrimônio material e imaterial da população preta e de suas lutas históricas”. O documento declara o “repúdio à continuidade das obras e da política de genocídio que elimina o patrimônio e a riqueza do povo negro na cidade de São Paulo”, pede a preservação da memória e da vida, e ainda presta apoio e solidariedade ao Movimento Saracura Vai-Vai.
Em relação à política de atendimento à mulher vítima de violência doméstica na região metropolitana do ABCDMRR, os/as assistentes sociais reiteram que a “implementação da Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência é de extrema importância em um contexto de aprofundamento da violência de gênero na região” e ressaltam a revitimização das mulheres no serviço da Casa Abrigo “devido à insuficiência de outras ofertas que contemplem melhor suas demandas, pressupondo a liberdade e autonomia”. A categoria ainda aponta a “necessidade de financiamento público adequado aos serviços de abrigamento à mulher vítima de violência que garanta os princípios de sua autonomia, não as revitimizando” e que “as políticas públicas existentes ainda são insuficientes para enfrentar a violência e acolher as vítimas”.
Quanto à abordagem violenta no tratamento do Estado prestado à população em situação de rua e na região da “Cracolândia”, em São Paulo, os/as assistentes sociais salientam que essas realidades são “uma expressão da atual crise política, ética, econômica e moral”, e que essas pessoas precisam ser respeitadas, cuidadas, acolhidas, jamais perseguidas, criminalizadas e mortas na maior cidade da América Latina. “Que possamos compreender esta situação como problema de saúde pública e de negação de diversos direitos, para além da segurança pública”, afirma o documento, enviado à Prefeitura Municipal de São Paulo, à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo.
As moções de apoio foram para o GERESS — Grupo de Estudos das Relações Étnico-Raciais no Serviço Social, pelos 13 anos de atuação no fortalecimento e reafirmação da importância dos debates e estudos da questão racial no Serviço Social, inclusive, junto ao Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo do CRESS-SP, “com destaque para a contribuição no campo acadêmico”, e para a iniciativa do movimento popular PISOSESO, que tem ações voltadas à defesa do piso salarial do/a assistente social e da aprovação do Projeto de Lei 41/21, que determina e estipula o piso salarial da categoria.
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