O Pra Ser Justo dá mais um passo no seu desafio de lutar para que uma reforma tributária saia do papel. Com o lançamento, hoje, da Agenda Pra Ser Justo 2022, o Movimento busca conscientizar as futuras eleitas e eleitos sobre a importância da reforma tributária como base para sustentar os planos de governo e atender as prioridades de brasileiras e brasileiros. “As ações adotadas pelo próximo governo precisam estar firmadas sobre uma base sólida, que resolva questões estruturais e dê suporte ao desenvolvimento e à justiça econômica e social que o Brasil tanto precisa. Essa base, que sustenta políticas econômicas e sociais, é o sistema tributário. Mas hoje o nosso sistema tributário está firmado sobre alicerces precários e frágeis. Por isso a urgência de que a reforma seja aprovada”, afirma a representante do Movimento, Renata Mendes.
“As pesquisas mostram um eleitor pessimista em relação aos rumos da economia, e apontam também que ela será decisiva para a escolha nas urnas. Apesar de reformas estruturais não estarem na ponta da língua da população, o desemprego, a inflação, a informalidade e a pobreza estão. São problemas que, como mostramos, a reforma tributária é pilar para a solução”, continua.
O Pra Ser Justo acredita que todas as bases tributárias – consumo, renda, folha e propriedade – precisam passar por profundas mudanças, mas, inicialmente, atua pela reforma na tributação sobre o consumo, por acreditar que este é o tema cuja proposta está mais avançada e madura. “A tributação brasileira sobre o consumo é injusta, complexa e gera inúmeras distorções. Isso agrava problemas existentes no país e põe em risco todas as políticas e programas que forem sobre ela firmadas”, destaca.
A tributação sobre o consumo representa 44% de tudo que é arrecadado para investimento público. Arrecadação essa que vem, sobretudo, dos mais pobres que gastam 26% de todo o seu orçamento familiar ao pagamento desses tributos, enquanto para os mais ricos, apenas 10%. Para as empresas, a tributação sobre o consumo é considerada a pior do mundo. Segundo o Global Competitiveness Index, realizado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o mais caro, dentre 141 países, para se manter em dia com regulações e obrigações, como as tributárias.
“Mas não basta fazermos uma reforma tributária, ela também precisa ser bem feita, endereçando os principais problemas que enfraquecem a nossa base atual”, acrescenta. Por isso, o Movimento levantou sete pontos que considera fundamentais para uma reforma tributária sobre o consumo. São eles: a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em um tributo sobre valor agregado de base ampla; a adoção do crédito financeiro; a implementação do princípio do destino com mecanismos que assegurem perdas mínimas e graduais para os estados e municípios mais impactados; existência mínima de benefícios fiscais (idealmente nenhum); existência do mínimo de alíquotas (idealmente apenas uma); manutenção da carga tributária global; e justiça social e redução de desigualdades, especialmente via mecanismo de devolução dos tributos para pessoas de menor renda. “Cada um dos sete itens endereça aspectos importantes da reforma, e, em conjunto, podem promover transformações mais profundas e de impacto para o Brasil”, explica.
Em sua Agenda, o Pra Ser Justo destaca ainda que os aprendizados dos mais de 30 anos de debate e, em especial, as 400 emendas e as 20 audiências públicas analisadas na última legislatura sobre o tema, além da PEC 110, trouxeram avanços e consensos inéditos. Por isso, afirma que 2023 é o momento ideal para aprovação da reforma tributária. “Esse alinhamento e amadurecimento são processos longos e comuns quando se trata de uma mudança tão significativa para o país, como vimos em outras federações. Mas chegou o momento. A tributação sobre o consumo brasileira é a pior do mundo, e candidatas e candidatos têm tudo para transformar esse problema na mudança que o país tanto precisa. O Brasil não pode mais esperar”, conclui.
