O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) está com inscrições abertas (AQUI) para o curso preparatório sobre a Nova Certificação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado para servidores públicos e membros da diretoria da entidade e integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo. O curso é gratuito e será realizado entre os dias 16 e 18 de agosto, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Centro. O presidente do PreviCampos, Mário Filho, informa que o curso é fundamental e visa fornecer aos participantes nova certificação RPPS, prevista no Artigo 8B da Lei 9.717/1998.
Segundo o presidente do PreviCampos, Mário Filho, o objetivo do evento é capacitar os servidores, membros da diretoria de institutos de previdência e de conselhos com as atualizações do RPPS. O curso será ministrado pelo especialista no assunto, Milton Moreira, que vai falar sobre Seguridade Social, Regimes Próprios de Previdência Social, Plano de Benefícios e Custeio e Gestão Atuária
“O curso é voltado para servidores públicos estatutários, celetistas e cargos comissionados. Toda diretoria do Instituto, conselheiros integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo, além do comitê de investimentos terão que fazer o curso para atuar em entidades previdenciárias, conforme prevê a Lei da Previdência. É o primeiro curso de qualificação após a criação da lei e será fundamental para o servidor público municipal, assim como para o PreviCampos porque todos os integrantes dos conselhos e diretorias têm que ter a certificação”, informa Mário Filho.
O objetivo do curso é fornecer aos servidores do município de Campos e dirigentes do PreviCampos, além de vereadores e sindicalistas, informações sobre legislação previdenciária no âmbito do RPPS, nos âmbitos nacional e local. “Todos nós, que atuamos em institutos de previdência, precisamos estar atualizados com a nova legislação para que possamos prestar um serviço cada vez melhor aos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente do Instituto.
No final de junho, o presidente do Instituto também participou de uma palestra ministrada pelo analista financeiro da Asset Caixa-SP, Ciro Miguel, com o tema “Novos investimentos para RPPS no cenário econômico-financeiro atual”. O encontro reuniu municípios como Cardoso Moreira, São João da Barra, Conceição de Macabu e Macaé, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Campos, e falou sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Estes municípios têm a coordenação do gerente da Caixa, em Campos, Jorge Furtado, e do superintendente regional da Caixa, José Antônio Pelodan.
Benefícios - Além dos servidores em atividade estarem recebendo benefícios em atraso, como rescisões e férias de até cinco anos, após levantamento realizado pelo PreviCampos, o órgão convocou beneficiários dependentes de servidores falecidos para o pagamento de direitos referentes aos exercícios de 2017 a 2021. Ao todo, são cerca de 100 beneficiários que receberão, aproximadamente, R$ 300 mil, recursos que também contribuirão para aquecer o comércio local. De acordo com as portarias, os beneficiários deveriam comparecer o último dia 15, das 9h às 17h, na sede do órgão, na Avenida Alberto Torres, número 173, no Centro, levando documentos pessoais e comprovante de conta bancária.
