A cidade de Campos sediará o Escritório Social do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com a ONU por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). As tratativas para a implantação do órgão estão em andamento e, posteriormente, a Prefeitura assinará Termo de Cooperação Técnica com o Ministro presidente do STF, Luiz Fux, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. A previsão é de que o Ministro Fux venha a Campos para a inauguração, em setembro.
Campos foi escolhida pelo CNJ para ser a cidade do Estado do Rio a sediar o 3º Escritório Social do CNJ. Por ora, o órgão foi implantado apenas nas cidades de Niterói e Maricá, na região do Grande Rio. Essa semana, o Secretário de Justiça e Assistência Judiciária de Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, recebeu na sede da Prefeitura a coordenadora estadual do “Programa Fazendo Justiça”, Mariana Leiras, que representa o CNJ no Estado do Rio.
Mariana esclareceu que o Escritório Regional de Justiça é um programa formado por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) e constitui um local de acolhimento para pessoas egressas do sistema penal, com atendimento no aspecto social e jurídico para aqueles que cumpriram pena e precisam de apoio para reinserção na sociedade.
“Estamos avançando nas tratativas para a implantação do Escritório Social dentro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para prestar apoio. Vamos elaborar os documentos e, depois, o Prefeito Wladimir vai estar no Tribunal de Justiça do Rio para assinar o Contrato e Termo de Cooperação Técnica com o Ministro Luiz Fux e com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Carlos de Andrade Figueira”, anuncia o Secretário de Justiça e Assistência Judiciária, Carlos Fernando Monteiro.
ESCRITÓRIO SOCIAL PRIORIZA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E FAMILIARES
Carlos Fernando acrescenta que no Escritório Social a prioridade dos serviços será com foco na reinserção das pessoas que cumpriram pena. O Escritório terá equipe multidisciplinar de servidores da Prefeitura. Os servidores qualificados serão treinados pelo CNJ para acolher os que cumpriram penas e saem do sistema prisional e precisam de apoio para serem reinseridos na sociedade e no mercado de trabalho.
“Essas pessoas e seus familiares vão receber apoio para emissão de documentos, de assistência social e assistência judicial. A Prefeitura tem toda estrutura para apoiar aos egressos do sistema prisional, bem como seus familiares na emissão de documentos, por exemplo, na ação de divórcio, na regulamentação de guarda de menores e outros serviços, como na área da saúde e ainda qualificação profissional e apoio para serem reinseridos no mercado de trabalho”, concluiu o Secretário de Justiça e Assistência Judicial, Carlos Fernando Monteiro.
Na última reunião estiveram reunidos o Secretário de Justiça e Assistência Judiciária, Carlos Fernando Monteiro, que representou o Prefeito Wladimir Garotinho; o Procurador Geral do Município, Roberto Landes; o Subprocurador, Rodrigo Stellet Gentil; o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho; a representante do CNJ, Mariana Leiras. Ela conheceu as instalações do CREAS1 (Jardim Carioca) na região de Guarus, que abrigará o Escritório Social do CNJ.
