O prefeito Wladimir Garotinho se posicionou contra e comentou sobre a decisão da justiça, por meio do desembargador Adriano Celso Guimarães da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde uma liminar concede o aumento do valor da conta de água e esgoto em 18,10%, em Campos. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (14).
Nas redes sociais, o prefeito Wladimir apontou ser contra o aumento. “''Pela primeira vez na história o Poder Público (prefeitura) teve a coragem de negar o aumento por reprovação na prestação de contas, agora a justiça concede de maneira retroativa”, explicou.
Vale lembrar que o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, já havia indeferido o pedido da Águas do Paraíba.
Veja o que diz a decisão do desembargador:
Considerando os precedentes jurisdicionais colacionados, a previsão contratual autorizando a recomposição anual das tarifas de acordo com a variação dos custos dos insumos e a própria concordância do Prefeito municipal acerca da existência da cláusula de reajuste, sem trazer, em sua decisão, qualquer embargo ao montante da variação postulada, defiro em antecipação de tutela, a pretensão recursal para que se proceda à aplicação do reajuste tarifário, retroativo a primeiro de janeiro de 2022, no percentual de 18,10%.
