Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Também foram aprovados outros três Projetos de Lei.
Entre os Requerimentos, foi aprovado o processo nº 1269/2022, dos vereadores Nildo Cardoso (União), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Bruno Vianna (PSD), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Maicon Cruz (PSC), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), que convoca Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, Sr. Paulo Roberto Hirano, para prestar informações sobre a gestão de saúde do município.
Os vereadores aprovaram o regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0251/2021, 0314/2021, 0023/2022 e 0120/2022, de acordo com o Regimento Interno.
Na Ordem do Dia, os projetos foram colocados em votação em turno único. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 0120/2022, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0251/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0314/2021, que institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.
Dos vereadores Silvinho Martins (MDB) e Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0023/2022, que declara de Utilidade Pública o Serviço de Assistência São José Operário – Educandário para Cegos.
Os projetos também tiveram a redação final aprovada.
