07/07/2022 às 20h07min - Atualizada em 07/07/2022 às 20h07min

Vereadores da oposição de Campos poderão perder os mandatos após TJ autorizar prosseguimento de processo

- Redação
O vereadores da oposição de Campos estão na berlinda e poderão perder os mandatos. Nesta quinta-feira (7), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho acatou um recurso que dá prosseguimento ao processo administrativo sobre eventual perda de mandato dos treze vereadores da bancada de oposição. 

O processo se deu pela Mesa Diretora da casa após os vereadores oposicionistas faltarem nove vezes às sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Campos.

Nota de quando abriu o processo:

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, cumprindo o dever de prestar contas à população, informa que instaurou procedimentos administrativos contra 13 vereadores ausentes a várias sessões legislativas. Em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentar.

Veja a decisão:

http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00045B38D2558CCF32EB48E83E18FD9D00B4C512171E245F&USER=

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