07/07/2022 às 20h07min - Atualizada em 07/07/2022 às 20h07min
Vereadores da oposição de Campos poderão perder os mandatos após TJ autorizar prosseguimento de processo
- Redação
O vereadores da oposição de Campos estão na berlinda e poderão perder os mandatos. Nesta quinta-feira (7), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho acatou um recurso que dá prosseguimento ao processo administrativo sobre eventual perda de mandato dos treze vereadores da bancada de oposição.
O processo se deu pela Mesa Diretora da casa após os vereadores oposicionistas faltarem nove vezes às sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Campos.
Nota de quando abriu o processo:
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, cumprindo o dever de prestar contas à população, informa que instaurou procedimentos administrativos contra 13 vereadores ausentes a várias sessões legislativas. Em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentar.
Veja a decisão:
http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00045B38D2558CCF32EB48E83E18FD9D00B4C512171E245F&USER=
