07/07/2022 às 09h10min - Atualizada em 07/07/2022 às 09h10min
Procon recebe denúncias de postos que recusam reduzir os preços dos combustíveis
O órgão vem fiscalizando os estabelecimentos para fazer valer o cumprimento do decreto do Governo do Estado que diminuiu a alíquota do ICMS de 32% para 18%
Fiscais do Procon Campos continuam atuantes nos postos de combustíveis para verificar se estão cumprindo o decreto do Governo do Estado que, na última sexta-feira (01), reduziu de 32% para 18% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. Desde segunda-feira (04), quando a medida passou a valer, o Procon Campos tem recebido, em média, 30 denúncias de postos que se recusam a reduzir os preços.
“Assim que recebemos as denúncias, os nossos fiscais vão até os postos e é dado um prazo de 24 horas para que os proprietários apresentem as notas fiscais, que serão analisadas. Caso a infração for constatada, instauramos processo administrativo, com aplicação de multa”, explicou a secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes.
Priscilla ressaltou, ainda, que dos 15 postos de combustíveis analisados no primeiro dia útil do decreto em vigor, apenas um apresentou notas fiscais de compre de gasolina e etanol no dia seguinte. “Os postos que não apresentaram as devidas documentações, também vão sofrer processos administrativos”, destacou
A secretária informou que as denúncias devem ser feitas por meio do telefone do Procon (22) 98175-2561. “Desde o momento que foi decretada a medida de redução no IMCS, os consumidores não podem ser enganados, prevalecendo ao que ficou determinado pelo Governo do Estado. Seguiremos atentos quanto às denúncias e cobrando para que a população não seja lesada”, finalizou.
