A situação envolvendo o Conjunto Habitacional Novo Horizonte segue indefinida. Há mais de um ano diversas pessoas em estado de vulnerabilidade social invadiram o espaço destinado a compradores do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De lá pra cá houveram inúmeras queixas, reclamações, decisões judiciais e de concreto, absolutamente nada. Compradores querem exercer seu direito de posse, o poder público municipal alega que para atender às famílias que invadiram, teriam que passar por todos os trâmites legais e também pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
A Justiça, por sua vez, deu prazos, prorrogou, porém o impasse segue grande. A ALERJ, através da comissão de direitos humanos, também tomou conhecimento do assunto.
Em nota, a deputada Dani Monteiro informou que a partir das conversas com lideranças locais, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a qual ela preside, está atuando em duas frentes: com o governo do estado e com a prefeitura.
“Vamos negociar uma saída para que essas 700 famílias tenham garantia de moradia, seja na própria ocupação, seja em outro lugar. Essa é uma negociação direta com a Secretaria de Infraestrutura e Obras. Há um impasse burocrático, mas esperamos contar com a boa vontade do governador para que o problema seja resolvido e essas famílias tenham seu direito básico à moradia garantido. Já com a prefeitura, de quem também esperamos sensibilidade, queremos garantir um outro básico que é acesso a transporte, além de água e segurança”, explicou a parlamentar.
Na próxima terça-feira 05/07, o apresentador Edmar Ptak receberá na live Nos Bastidores da Política, que é gerada pela Rede Aurora de Comunicação, representantes das famílias contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que buscam exercer seu direito de posse após mais de um ano de indefinição.
